CLDF

ATO DA MESA DIRETORA Nº 1, DE 2025

Divulga os dias de feriados nacionais e locais, bem como estabelece os dias de ponto

facultativo, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, no ano de 2025 e dá outras

providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente a contida no art. 41, § 2º,

VIII, do Regimento Interno da CLDF, RESOLVE:

Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto facultativo no ano de 2025, a serem observados pela

Câmara Legislativa do Distrito Federal:

I - 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

II - 3 de março: Carnaval (ponto facultativo);

III - 4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

IV - 5 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo);

V - 17 de abril: quinta-feira Santa (ponto facultativo);

VI - 18 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

VII - 21 de abril: Aniversário de Brasília (feriado local) e Tiradentes (feriado nacional);

VIII - 1º da maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

IX - 19 de junho: Corpus Christi (feriado local - art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 72, de 1989);

X - 20 de junho: (ponto facultativo);

XI - 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

XII - 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XIII - 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo - art. 278 da lei Complementar nº 840, de 2011);

XIV - 2 de novembro: Finados (feriado nacional);

XV - 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

XVI - 20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XVII - 30 de novembro: Dia do Evangélico (feriado local - art. 1º da Lei nº 963, de 1995); e

XVIII - 25 de dezembro: Natal (feriado nacional).

Parágrafo único. A Mesa Diretora poderá alterar o calendário estabelecido no caput, observadas a conveniência e a necessidade administrativa.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala de Reuniões, 8 de janeiro de 2025.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

DEPUTADO RICARDO VALE DEPUTADA PAULA BELMONTE

Primeiro Vice-Presidente Segunda Vice-Presidente

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO DEPUTADO ROOSEVELT

Primeiro Secretário Segundo Secretário

DEPUTADO MARTINS MACHADO DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

Terceiro Secretário Quarto Secretário

Documento assinado eletronicamente por ROOSEVELT VILELA PIRES - Matr. 00141, Segundo(a)-

Secretário(a), em 08/01/2025, às 19:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO VALE DA SILVA - Matr. 00132, Primeiro(a) Vice-

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às 14:31, conforme Art. 22, do

Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214,

de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 09/01/2025, às 14:54, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Quarto(a)-Secretário(a), em 09/01/2025, às 14:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Segundo(a) Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às

15:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara

Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS MARTINS MACHADO - Matr. 00155, Terceiro(a)-

Secretário(a), em 09/01/2025, às 16:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 09/01/2025, às 16:44, conforme

Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito

Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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