CLDF

MEMORANDO Nº 2/2025-GAB DEP HERMETO

Brasília, 06 de janeiro de 2025.

Ao Gabinete da Mesa Diretora

Assunto: Designação de servidor - delegação de competência.

Senhor Secretário Geral,

O Conselheiro de Ética e Decoro Parlamentar, Deputado Hermeto, no uso de suas atribuições

regimentais e administrativas e com fundamento do art. 250 do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência, a partir do dia 06/01/2025 ao servidor LICÉRGIO OLIVEIRA DE

SOUZA, matrícula 22023-03, chefe de gabinete do deputado Hermeto, para praticar os seguintes atos

administrativos:

I -Atestar folhas de ponto;

II - Elaborar e atestar relatórios de frequência mensal;

III -Homologar marcação, remarcação e suspensão de férias, nos casos previstos na legislação;

IV - Autorizar abono de ponto;

V - Solicitar acesso a Sistemas Informatizados;

VI - Assinar ato de nomeação, exoneração, dispensa, designação, requisição e de apresentação

de servidores;

VII - Assinar documentos pelo SEI.

Respeitosamente,

HERMETO

Deputado Distrital MDB/DF

Documento assinado eletronicamente por JOAO HERMETO DE OLIVEIRA NETO - Matr.

00148, Deputado(a) Distrital, em 06/01/2025, às 14:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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