CLDF

PORTARIA-DGP Nº 5, DE 06 DE JANEIRO DE 2025

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria nº 32/2005 do Gabinete

da Mesa Diretora; tendo em vista o inciso I do § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação

dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003; além do inciso I e parágrafos do art. 29; art. 30; alínea

“a” inciso I e alínea “a” inciso II, ambas do art. 30-A, todos da Lei Complementar nº 769/2008, com as

alterações feitas pela Lei Complementar nº 840/2011; e o que constam no Processo - SEI nº 00001-

00049085/2024-81, RESOLVE:

CONCEDER Pensão Civil aos beneficiários, abaixo identificados, do servidor aposentado

CONSTANTINO SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 11.435, ocupante do cargo efetivo de Assistente

Técnico Legislativo, Classe C, Padrão 14-E, do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito

Federal, a contar de 12 de novembro de 2024, data de falecimento do servidor.

BENEFICIÁRIO TIPO DE PENSÃO COTA

JOANA SOUSA DOS SANTOS VITALÍCIA 50%

CONSTANTINO SOUSA DOS SANTOS TEMPORÁRIA 50%

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Gestão de Pessoas

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão

de Pessoas, em 06/01/2025, às 18:27, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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