CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 291, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os fiscais do Contrato-PG nº 87/2024-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa do

Distrito Federal e a empresa PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº

01.404.158/0018-38, cujo objeto é a assinatura anual da plataforma digital Biblioteca Virtual

Corporativa, contemplando acesso simultâneo integral para até 499 usuários, de acordo com as

especificações e as exigências constantes no Termo de Referência (1901645) e no Ato de Contratação

Direta (1929868). Processo nº 00001-00044711/2024-43.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Função Lotação Matrícula

Miguel Ângelo Bueno Portela Fiscal NURAP/Setor de 23.752

Biblioteca

Franciane Santana Grimaldi de Fiscal NUAGB/Setor de 23.583

Oliveira Substituta Biblioteca

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 16/12/2024, às 13:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1959366 Código CRC: 51D012BC.