Portarias 290/2024
DCL n° 276, de 17 de dezembro de 2024
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Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 290, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os fiscais da contratação, por meio da NOTA DE EMPENHO 2024NE01076, firmada
entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa BARUQUE COMERCIO DE FERRAGENS LTDA,
o
CNPJ n 29.350.330/0001-99, cujo objeto é a aquisição, por Dispensa de Licitação, de ferramentas
manuais, equipamentos de proteção, maletas para ferramentas e equipamentos, conforme TR
(1862183): Bastão cola quente e Pistola Aplicadora Potência: 147W, Vazão: 10KG/H, Temperatura
Trabalho: 205°C, Aplicação: Revestimento Embalagens, Tipo: Pistola Cola Quente. Processo n° 00001-
00040925/2024-41.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
Nome Função Lotação Matrícula
ROBERTO MASSARU SAMBUICHI FISCAL SAPLE 18.351
CÉSAR AUGUSTO SCOPINHO FISCAL SUBTITUTO SAPLE 22.617
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 16/12/2024, às 13:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1959415 Código CRC: C3247359.