CLDF

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00043672/2022-03. CREDOR: 010901-01901 - UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

DA CLDF. * GESTÃO-. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2022), para fazer face

ao ressarcimento de despesas com órteses, próteses e materiais especiais (OPME), consoante previsão

no §8º do Art. 7º da Resolução nº 320/2020 e no § 8º do Art. 7º da Resolução nº 332/2022.

Classificação orçamentária: 33.91.92-93. Conforme Relatório Despesas OPME 2022 (SEI 1944005), Nota

Técnica de Auditoria Interna 25/2024 (SEI 1943072), Despacho NUORF (SEI 1944012), Atesto NUORF

(SEI 1944025), Despacho FASCAL (SEI 1936432), Despacho PG (SEI 1954995), Despacho GMD

(SEI 1956295) e Despacho DAF (SEI 1956502). VALOR: R$ 2.263.580,37 (Dois Milhões e Duzentos e

Sessenta e Três Mil e Quinhentos e Oitenta Reais e Trinta e Sete Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO:

28.846.0001.9093 - OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. ELEMENTO DE

DESPESA: 3391-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E

AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de

Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/12/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1958537 Código CRC: 08A06706.