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DCL n° 275, de 16 de dezembro de 2024
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Ordenador de Despesas

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00043669/2022-81. CREDOR: 010901-01901 - UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

DA CLDF. * GESTÃO-. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2022), para fazer face

ao ressarcimento de despesas com tratamentos oncológicos, consoante previsão no § 8 do Art. 7º da

Resolução nº 332/2022 e no § 8º do Art. 7º da Resolução nº 332/2022. Classificação orçamentária:

33.91.92-93. Conforme Relatório Despesas Oncológicas 2022 (SEI 1934341), Despacho NUORF

(SEI 1934345), Atesto NUORF (SEI 1934359), Nota Técnica de Auditoria Interna Nº 26/2024-AUDIT (SEI

1943178), Despacho PG (SEI 1954999), Despacho GMD (SEI 1956284) e Despacho DAF (SEI 1956482).

VALOR: R$ 2.100.503,44 (Dois Milhões e Cem Mil e Quinhentos e Três Reais e Quarenta e Quatro

Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9093 - OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES. ELEMENTO DE DESPESA: 3391-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.

RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota

de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 13/12/2024, às 16:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1958540 Código CRC: B931CA7B.