Despachos 1/2024
DCL n° 247, de 13 de novembro de 2024
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DESPACHO
DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA
PROCESSO 00001-00044701/2022-46. CREDOR: 010901-01901 - UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
DA CLDF. * GESTÃO-. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2022), para fazer
face ao ressarcimento de despesas com exames de COVID-19, ao FASCAL, decorrente do Ato da Mesa
Diretora nº 158, de 14 de dezembro de 2022 (SEI 0989863). Classificação orçamentária: 33.91.92-93.
Conforme Parecer-PG Nº 401/2024-NPRAD (SEI 1856070), Relatório Ressarcimento Covid 2022 Ajustado
(SEI 1934308), Atesto NUORF (SEI 1934324), Nota Técnica de Auditoria Interna Nº 22/2024-AUDIT (SEI
1938264), Despacho GMD (SEI 1944568), Despacho DAF (SEI 1946225). VALOR: R$ 404.378,64
(Quatrocentos e Quatro Mil e Trezentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9093 - OUTROS RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES. ELEMENTO DE DESPESA: 3391-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota
de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em favor do credor e no valor especificado.
JOÃO MONTEIRO NETO
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 09/12/2024, às 18:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1948785 Código CRC: 65D10535.