CLDF

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00020650/2024-29. CREDOR: FP0101010 - FOLHA DE PAGAMENTO ATIVO - 010101-CLDF. ASSUNTO:

Reconhecimento de dívida de exercícios anteriores (2019 a 2023), ref. recálculo da licença-prêmio em pecúnia, incluindo em

sua base de cálculo a proporcionalidade de 1/12 do décimo terceiro e de 1/12 do terço constitucional de férias, para cada

mês convertido em pecúnia, decorrente do Ato da Mesa Diretora nº 68, de 2024, publicado no DCL nº 108, de 21 de maio

de 2024 (SEI 1805442), para pagamento a servidores INATIVOS. (Classificação orçamentária: 31.90.92-94). Conforme

Cálculo Planilhas Inativos (SEI 1915399 e 1915517), Despacho Reconhecimento de dívida - listas 003 e 004 (SEI 1915609),

Despacho DGP (SEI 1916523), Nota Técnica de Auditoria Interna 18/2024 (1927333), Parecer-PG 486/2024 (1935456) e

Despacho DAF (SEI 1937337). VALOR: R$ 300.811,18 (Trezentos Mil e Oitocentos e Onze Reais e Dezoito Centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9041 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA - SERVIDOR INATIVO.

ELEMENTO DE DESPESA: 3190-92 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS

A REALIZAÇÃO DA DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em

favor do credor e no valor especificado.

2019 2020 2021 2022 2023 Total

Nome CPF

Total Total Total Total Total Total

ADERBAL GONCALVES GOMES DA SILVA 226.***.***-49 68.913,82 - - - - 68.913,82

IDELGARDE FATIMA DA VEIGA 368.***.***-20 25.489,26 - - - 25.489,26

SONIA MARIA SOARES MENESES 077.***.***-20 - - - - 11.396,78 11.396,78

DENISE CORREA XAVIER 416.***.***-91 - 37.457,07 - - 37.457,07

SHELMA REGINA SILVA CAVALCANTE 244.***.***-20 - 72.172,30 - - 72.172,30

MARIA DA GLORIA DIAS DOS SANTOS 397.***.***-53 - 25.308,42 - - - 25.308,42

DILZA PAULA DA MOTA 301.***.***-00 - - 29.960,08 - - 29.960,08

JOAO PEREIRA DUARTE NETO 239.***.***-68 - - - 30.113,45 - 30.113,45

Total 94.403,08 25.308,42 139.589,45 30.113,45 11.396,78 300.811,18

JOÃO MONTEIRO NETO

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 04/12/2024, às 19:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1941996 Código CRC: 8152F923.