Portarias 282/2024
DCL n° 264, de 03 de dezembro de 2024
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Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 282, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 83/2024-NPLC, firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO
DISTRITO FEDERAL e a empresa ESTRUTTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.839.055/0001-
92, cujo objeto é aquisição de bobinas de fibra ótica, ferramentas e conectores para cabos de fibra ótica e
rede, cabos/extensor USB e fitas rotuladoras, objetivando a modernização dos recursos audiovisuais da
Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00040924/2024-04.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME Matrícula Lotação Função
EDUARDO CORRREA RODRIGUES 24.310 NUGPE Fiscal
LUIS GUSTAVO BONIFÁCIO GOMES 24.685 SAPLE Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 02/12/2024, às 10:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1935361 Código CRC: 76841EE9.