CLDF

PROJETO DE LEI Nº 1.117, DE 2024

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.339, de 21 de novembro

de 2023, que "inclui, no Calendário Oficial

de Eventos do Distrito Federal, o dia 15 de

dezembro como o Dia da Mulher Advogada

no Distrito Federal".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A ementa da Lei nº 7.339, de 21 de novembro de 2023, passa a vigorar com a

seguinte alteração:

"Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 15 de dezembro

como o Dia da Mulher Advogada – Lei Dra. Leopoldina Eugenia, no Distrito Federal."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 27 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 02/12/2024, às 09:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1935729 Código CRC: 99C6D6AE.