Portarias 278/2024
DCL n° 264, de 03 de dezembro de 2024
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Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 278, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais do Contrato-PG Nº 71/2024-NPLC, firmado entre a CÂMARA LEGISLATIVA
DO DISTRITO FEDERAL e a empresa MAPE COMERCIALIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.379.350/0001-24, cujo objeto é a contratação de empresa para
fornecimento de equipamentos, materiais e insumos de instalação, para atualização tecnológica dos
recursos audiovisuais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Processo nº 00001-
00006938/2024-91.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
CESAR AUGUSTO SCOPINHO 22.617 SAPLE Fiscal
BRUNO GURGEL DE OLIVEIRA SANTOS 24.655 SAPLE Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral /Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 28/11/2024, às 19:43, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1933617 Código CRC: 6DC4C688.