CLDF

PAUTA - CPDM

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DO DIREITO DAS

MULHERES DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: Brasília, 03 de dezembro de 2024, (terça-feira) às 13h.

I – EXPEDIENTES

1. Abertura dos trabalhos da Comissão Permanente do Direito das Mulheres.

II – COMUNICADOS

1. Dos Membros da Comissão

2. Do Presidente da Comissão

III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 1339/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que, “Altera a Lei

nº 6.623, de 25 de junho de 2020, que dispõe sobre a concessão do Aluguel Social às mulheres

vítimas de violência doméstica no Distrito Federal e dá outras providências.”

Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela aprovação do Projeto

2. PROJETO DE LEI Nº 1411/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Institui a

Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da

mulher, também conhecida como “revenge porn””

Relator (a): Deputada Doutora Jane

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

Brasília, 28 de novembro de 2024.

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

Presidente da Comissão Permanente do Direito das Mulheres

Documento assinado eletronicamente por JANE KLEBIA DO NASCIMENTO SILVA - Matr.

00165, Deputado(a) Distrital, em 29/11/2024, às 09:30, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1932883 Código CRC: 6706FFDB.