CLDF

DESPACHO

DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA

PROCESSO 00001-00015693/2021-40. CREDOR: 010901-01901 - UG-FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

DA CLDF. * GESTÃO-. ASSUNTO: Reconhecimento de dívida de exercício anterior (2021), referente ao

ressarcimento de despesas decorrente de frustração da receita do FASCAL, relativa ao período de

dezembro de 2021, ocorrida pela não correção da tabela de contribuição dos associados em razão da

pandemia de COVID-19, nos termos do item 11 da Ata da 2ª Reunião da Mesa Diretora de 2021 (SEI

0457003). Classificação orçamentária: 33.91.92-93. Conforme Anexo - Frustação da Receita 2021 (SEI

1603417), Nota Técnica nº 5/2024-SEO (SEI 1720648), Despacho Ressarcimento SOFC (SEI 1886438) e

Despacho DAF (SEI 1880024). VALOR: R$ 57.473,82 (Cinquenta e Sete Mil e Quatrocentos e Setenta e

Três Reais e Oitenta e Dois Centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 28.846.0001.9093 - OUTROS

RESSARCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES. ELEMENTO DE DESPESA: 3391-92 - DESPESAS

DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. RECONHECEMOS A DÍVIDA E AUTORIZAMOS A REALIZAÇÃO DA

DESPESA, determino a emissão da Nota de Empenho, da Nota de Lançamento e da Ordem Bancária em

favor do credor e no valor especificado.

RENATO CARDOSO BEZERRA

Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-

Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 25/11/2024, às 19:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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