Portarias 264/2024
DCL n° 255, de 25 de novembro de 2024
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Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 264, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da contratação por meio da NOTA DE EMPENHO 2024NE00887, firmada
entre a CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL e a empresa CARDOSO APRESENTACOES E
ARTIGOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de suporte para televisores. Processo nº 00001-
00017453/2023-41.
Art. 2º Os Fiscais designados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GIRALDES 24.555 SEMAP Fiscal
ISELIA SOARES BARBOSA 11.763 SEMAP Fiscal Substituta
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RENATO CARDOSO BEZERRA
Secretário-Geral Substituto/Presidência
Documento assinado eletronicamente por RENATO CARDOSO BEZERRA - Matr. 24047, Secretário(a)-
Geral da Mesa Diretora - Substituto(a), em 21/11/2024, às 17:44, conforme Art. 22, do Ato do Vice-
Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1920612 Código CRC: B3339A92.