Portarias 261/2024
DCL n° 249, de 18 de novembro de 2024
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Secretário-Geral
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 261, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 60/2024-NPLC, firmado entre a Câmara
Legislativa do Distrito Federal e a empresa CLIMATICA ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a prestação de
serviço comum de engenharia, não contínuo, e com fornecimento de todos os materiais necessários, para
readequação do espaço destinado ao Setor de Documentação e Arquivo (SEDA), no edifício sede da
Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo nº 00001-00018355/2022-41.
Art. 2º A Comissão designada por esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, aos quais cabe
exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/21:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
EDUARDO MIORANZA VIVAN 24.612 ASTEA Fiscal técnico
MARCELO AUGUSTO FERNANDES 22.712 ASTEA Fiscal técnico Substituto
ANA CAROLINA FONTES RODRIGUES PANERAI 22.705 ASTEA Fiscal técnico
HUGO PIERRE LAPA 18.348 ASTEA Fiscal técnico
MARCELO ULISSES PIMENTA 24.522 ASTEA Fiscal técnico Substituto
BAIRON EMILIANO PEREIRA DA SILVA 22.698 ASTEA Gestor
LUIZ MARINO KULLER 23.932 ASTEA Gestor Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora, em 14/11/2024, às 09:50, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1912844 Código CRC: 0B205E12.