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Voltar Portarias 525/2024

DCL n° 237, de 30 de outubro de 2024
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Portarias

Diretoria de Gestão de Pessoas

PORTARIA-DGP Nº 525, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da

competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa

Diretora; com base nos artigos 166, inciso II, e 167 da Lei Complementar nº 840/2011; no art. 101 da Lei

Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº 00001-00042105/2024-93, RESOLVE:

AVERBAR o tempo de serviço/contribuição, não concomitante com o período laborado nesta

Casa e averbações anteriores, prestado pela servidora VIVIANNE ABREU DE MORAES, matricula n°

18.820-40, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-legislativo, categoria Inspetor de Polícia

Legislativa, da seguinte forma: 30 dias, de 20/1/1992 a 18/2/1992, à MESBLA LOJAS DE

DEPARTAMENTOS S/A, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 28 dias, de 1º/2/1995 a

28/2/1995, ao CENTRO DINAMICO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA, para efeitos de aposentadoria e

disponibilidade; e 823 dias, de 1º/11/2002 a 31/1/2005, como PER. CONTR. CNIS 3, para efeitos de

aposentadoria e disponibilidade, totalizando 881 dias (oitocentos e oitenta e um) dias, correspondentes

a 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 28 (vinte e oito) dias, conforme certidão emitida pelo Instituto

Nacional do Seguro Social – INSS.

INALDO JOSE DE OLIVEIRA

Diretor de Gestão de Pessoas - Substituto

Documento assinado eletronicamente por INALDO JOSE DE OLIVEIRA - Matr. 11108, Diretor(a) de

Gestão de Pessoas - Substituto(a), em 29/10/2024, às 11:12, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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