CLDF

APOSTILAMENTO

Brasília, 24 de outubro de 2024.

AVISO DE APOSTILAMENTO

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XI, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, torna público que, de acordo

com a CLÁUSULA SÉTIMA, Itens 7.1 e 7.2, do Contrato-PG nº 45/2023-NPLC, celebrado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a empresa JUSTI TRADUÇÕES LTDA., e com o art. 92, § 3º, Lei nº

14.133, de 1º de abril de 2021, o valor do contrato fica reajustado para R$ 252.373,10 (duzentos e

cinquenta e dois mil trezentos e setenta e três reais e dez centavos). O valor majorado passa a

produzir efeitos financeiros a partir de 29 de setembro de 2024. JOÃO MONTEIRO NETO – Secretário-

Geral / Ordenador de Despesa.

Valor total sem reajuste* R$ 243.350,00

Percentual acumulado INPC - SET/23 - AGO/24 3,707850%

Demonstrativo dos Valores Atual e Reajustado Valor total reajustado* R$ 252.373,10

Valor majorado R$ 9.023,10

Valor retroativo devido (SET/2024) R$ 35,50

*Considerando o ano com 10 meses (fevereiro a junho e agosto a dezembro), conforme Item 6 do Termo de Referência da

contratação (doc. SEI 1362210).

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Ordenador de Despesa

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 24/10/2024, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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