CLDF

ATA DE REUNIÃO

DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS

NA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às 10 horas e 6 minutos, na sala de

Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio,

abriu a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Sociais – CAS. Presentes os Deputados Max

Maciel, Martins Machado e Pastor Daniel de Castro. A Presidente inicia a reunião com breves comunicados

e, na sequência, a Ata da 5ª Reunião Ordinária, realizada aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil

e vinte e quatro foi dada por lida e, após votação, aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A

Presidente indaga aos demais deputados presentes se concordam com a inclusão de 1 item extrapauta e,

em havendo concordância, com a inversão da pauta para que se inicie por ele, no que todos concordam.

Seguiu-se, então, à apreciação do item da extrapauta. Item extrapauta nº 1, Projeto de Decreto

Legislativo n° 132/2024, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Concede o Título de Cidadão

Honorário de Brasília ao Senhor José Ribamar Oliveira Lima Júnior”, com relatoria do Deputado João

Cardoso. O parecer foi pela aprovação da matéria e lido pelo Deputado Martins Machado. Não houve

discussão. Resultado: o parecer da matéria foi aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Enquanto

aguardam a chegada do Deputado Max Maciel, a Presidente propõe a inversão da pauta, no que é

atendida. Seguiu-se então à apreciação dos itens nº 6 a 10. Item nº 6, Projeto de Lei n° 858/2024,

de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Obriga a Instalação de Iluminação Sustentável em

Todas as Passarelas do Distrito Federal” e relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela

aprovação da matéria. O deputado Pastor Daniel de Castro discutiu a matéria. Resultado: parecer

aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 7, Projeto de Lei n° 986/2024, de autoria do

Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Altera a Lei nº Lei Nº 5.415 de novembro de 2014, que dispõe

sobre cota de estágios nas empresas ou nos consórcios que recebam incentivo ou isenção fiscal do

Governo do Distrito Federal" e relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela aprovação da

matéria com acatamento da Emenda de Relator nº 1. O deputado Pastor Daniel de Castro discutiu a

matéria. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 8, Projeto de Lei

n° 2989/2022, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que “Dispõe sobre a equiparação entre cães-

guia e animais de suporte emocional, para fins de liberdade de acesso e circulação em estabelecimentos

públicos do Distrito Federal” e relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela aprovação da

matéria, na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,

Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo. Não houve discussão. Resultado: o parecer foi aprovado

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 9, Projeto de Lei n° 3017/2022, de autoria do

Deputado Robério Negreiros, que “Institui o Programa Distrital de Acompanhamento Pré-natal e Pós-

parto no caso de gestante no Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Distrito Federal” e

relatoria do Deputado Martins Machado. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão.

Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 10, Projeto de Lei n°

149/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “Institui, no âmbito do Distrito Federal,

a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, luz, telefone e

internet, inserirem, nas faturas de consumo, mensagem de incentivo à doação de sangue” e relatoria do

Deputado Martins Machado. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. Resultado:

parecer aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Com a chegada do Deputado Max Maciel, retoma-

se à votação dos itens nº 1 a 5 da pauta. Item nº 1, Projeto de Lei n° 2048/2021, de autoria do

Deputado Martins Machado, que “Cria o programa de incentivo a utilização do Sistema de Transporte

Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências” e relatoria do Deputado Max

Maciel. O parecer foi pela aprovação da matéria. A Deputada Dayse Amarilio discutiu a matéria.

Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item nº 2, Projeto de Lei n°

410/2023 de autoria do Deputado Gabriel Magno que “Altera a Lei nº 5.586, de 23 de dezembro de

2015, que ‘Dispõe sobre normas específicas de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo aos

diretores da rede pública de ensino do Distrito Federal o dever de informar aos pais ou responsáveis

legais, ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar o alto índice de faltas e a evasão escolar’, para incluir

a rede privada de ensino como público-alvo, bem como obrigar a notificação de faltas escolares ao

Conselho Tutelar e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios quando superiores a 30% do

percentual permitido em lei” e relatoria do Deputado Max Maciel. O parecer foi pela aprovação da

matéria. O Deputado Max Maciel discutiu a matéria. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis

e 1 ausência. Item nº 3, Projeto de Lei n° 420/2023 de autoria do Deputado Gabriel Magno que

“Altera a Lei nº 4.626, de 23 de agosto de 2011, que ‘Institui o Programa de Promoção da Cultura de Paz

nas unidades do sistema Público de Ensino do Distrito Federal’” e relatoria do Deputado Max Maciel. O

parecer foi pela aprovação da matéria. O Deputado Pastor Daniel de Castro solicita vista do projeto, no

que é atendido. Passa-se, então, aos demais itens. Item nº 4, Projeto de Lei n° 7/2023, de autoria do

Deputado Eduardo Pedrosa, que “Institui o Programa Formatura Estudantil Social no Distrito Federal” e

relatoria do Deputado Max Maciel. O parecer foi pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo nº

1. Os Deputados Pastor Daniel de Castro, Max Maciel e Dayse Amarilio discutiram a matéria. Resultado:

parecer aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item nº 5, Projeto de Lei n° 615/2023, de

autoria do Deputado Iolando, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de Podium adaptado nas competições

esportivas que possuírem pessoas com deficiência participando dos eventos no Distrito Federal” e

relatoria do Deputado Max Maciel. O parecer foi pela aprovação da matéria. Os Deputados Pastor Daniel

de Castro e Dayse Amarilio discutiram a matéria. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis e 1

ausência. A Presidente solicita a inversão da pauta para votação dos itens nº 15 a 19, no que todos os

presentes concordam. Item nº 15, Projeto de Lei n° 2799/2022, de autoria do Deputado João

Cardoso, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo do Distrito Federal garantir aos

estudantes da educação básica, matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal a

oferta de uniforme para uso durante o ano letivo” e relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O

parecer foi pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Educação e

Cultura. Não houve discussão. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. Item nº

16, Projeto de Lei n° 573/2023, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que “Veda a prestação de

serviços públicos no Distrito Federal exclusivamente por meio de atendimento virtual ou online” e

relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria, na forma do

substitutivo apresentado. Não houve discussão. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis e 1

ausência. Item nº 17, Projeto de Lei n° 751/2023, de autoria do Deputado Roosevelt, que “Altera a

Lei nº 5.988, de 31 de agosto de 2017, que ‘dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres

em fim de vida útil e dá outras providências’” e relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer

foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis

e 1 ausência. Item nº 18, Projeto de Decreto Legislativo n° 86/2024, de autoria do Deputado

Martins Machado, que “Concede Título de Cidadão Benemérito de Brasília a Marco Aurélio Meneghetti” e

relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve

discussão. Resultado: parecer aprovado com 4 votos favoráveis e 1 ausência. O Deputado Martins

Machado pede permissão para se retirar da reunião, no que é atendido. Item nº 19, Projeto de

Decreto Legislativo n° 169/2021, de autoria do Deputado Hermeto, que “Concede Título de Cidadão

Honorário de Brasília ao Senhor Ricardo André Batista da Silva por serviços prestados à comunidade

carente do Núcleo Bandeirante e Candangolândia” e relatoria do Deputado Pastor Daniel de Castro. O

parecer foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. Resultado: parecer aprovado com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. A Presidente solicita inversão de pauta para votação dos itens nº 11 a 14, com

leitura dos pareceres pelo Deputado Pastor Daniel de Castro, no que todos os presentes concordam. Item

nº 11, Projeto de Decreto Legislativo n° 59/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que

“Concede o título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Arcebispo Ordinário Militar do Brasil Dom Marcony

Vinícius Ferreira” e relatoria do Deputado João Cardoso. O parecer foi pela aprovação da matéria e lido

pelo Deputado Pastor Daniel de Castro. Não houve discussão. Resultado: parecer aprovado com 3 votos

favoráveis e 2 ausências. Item nº 12, Projeto de Decreto Legislativo n° 129/2024, de autoria do

Deputado Wellington Luiz, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Edson

Alfredo Martins Smaniotto” e relatoria do Deputado João Cardoso. O parecer foi pela aprovação da

matéria e lido pelo Deputado Pastor Daniel de Castro. Não houve discussão. Resultado: parecer aprovado

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 13, Projeto de Decreto Legislativo n° 140/2024, de

autoria do Deputado Wellington Luiz, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Juíza de

Direito Leila Cury do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios” e relatoria do Deputado

João Cardoso. O parecer foi pela aprovação da matéria e lido pelo Deputado Pastor Daniel de Castro. Não

houve discussão. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A Presidente solicita

a retirada de pauta do item nº 14, no que é atendida pelos demais Deputados presentes. A Presidência é

passada para o Deputado Max Maciel para apreciação dos itens nº 20 a 26. Item nº 20, Projeto de Lei

n° 1119/2024, de autoria da Defensoria Pública do Distrito Federal, que “Fica autorizada a Defensoria

Pública do Distrito Federal a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para

custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE” e relatoria da

Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo anexo. Não

houve discussão. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº

21, Projeto de Lei n° 290/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Institui o Programa

Alimenta Brasília, destinado a famílias em situação de insegurança alimentar e de vulnerabilidade

nutricional, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências” e relatoria da Deputada Dayse

Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. O Deputado Max Maciel discutiu a matéria. Resultado:

parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 22, Projeto de Lei n° 14/2023, de

autoria do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Estabelece diretrizes e objetivos para a implantação de

programas de aferição do mérito no âmbito do serviço público do Distrito Federal, e dá outras

providências” e relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da matéria. Os

Deputados Dayse Amarilio e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria. Resultado: parecer aprovado

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 23, Projeto de Lei n° 2356/2021, de autoria do

Deputado Eduardo Pedrosa, que “Assegura aos recém-nascidos, nas unidades integrantes do sistema de

saúde do Distrito Federal, o direito ao teste para diagnóstico de fissura labiopalatal, ainda na sala de

parto, e dá outras providências” e relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi pela aprovação da

matéria. Não houve discussão. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item

nº 24, Projeto de Lei n° 489/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Dispõe sobre a

proibição da cobrança pelo serviço de fornecimento de cópias de prontuários nos hospitais públicos e

privados do Distrito Federal, e dá outras providências” e relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer

foi pela aprovação da matéria. Não houve discussão. Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis

e 2 ausências. Item nº 25, Projeto de Lei n° 517/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que

“Institui diretrizes para atenção ao luto materno e parental, no âmbito da rede pública de serviços de

saúde do Distrito Federal, e dá outras providências” e relatoria da Deputada Dayse Amarilio. O parecer foi

pela aprovação da matéria. Os Deputados Dayse Amarilio e Pastor Daniel de Castro discutiram a matéria.

Resultado: parecer aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Item nº 26, uma indicação de autoria

da Deputada Dayse Amarilio. Os Deputados Pastor Daniel de Castro, Dayse Amarilio e Max Maciel

discutiram a matéria. Resultado: a indicação foi aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências. A

Deputada Dayse Amarilio reassume a Presidência. Os itens nº 27 a 39 são 13 indicações, sendo: 1

indicação de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto; 1 indicação de autoria do deputado Hermeto; 2

indicações de autoria do deputado Ricardo Vale; 6 indicações de autoria do deputado Jorge Vianna; 2

indicações de autoria da deputada Jaqueline Silva e 1 indicação de autoria da deputada Paula Belmonte.

As indicações são apreciadas em bloco. Não houve discussão. Resultado: as indicações são aprovadas

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Pastor Daniel de Castro pede a palavra para

apresentar um vídeo, sobre o qual tece algumas considerações. Não havendo quem queira apresentar

mais nada e cumprida a finalidade da reunião, a Presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio,

agradece a presença de todos e declara encerrados os trabalhos às 12 horas e 5 minutos, da qual eu,

Natalia dos Anjos Marques, na qualidade de Secretária da Comissão de Assuntos Sociais, lavro a presente

ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente da Comissão, Deputada Dayse Amarilio,

e encaminhada para publicação.

Brasília, 16 de outubro de 2024.

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

Presidente da CAS

Documento assinado eletronicamente por DAYSE AMARILIO DONETTS DINIZ - Matr.

00164, Deputado(a) Distrital, em 17/10/2024, às 18:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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