CLDF

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, REALIZADA EM 08/10/2024.

Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas e trinta minutos, na Sala

de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a nona reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e

Finanças, com a presença do Deputado Joaquim Roriz Neto e da Deputada Jaqueline Silva. Item I -

Dos Comunicados - Não havendo comunicados, passa-se ao Item II - Matérias para discussão e

votação: 01) Leitura e aprovação das Atas: - Ata da 8ª Reunião Ordinária, de 06/08/2024

(1769295); - Ata da Reunião Pública de Avaliação do PPA 2020-2023 (Ano Base 2023), de 12/08/2024

(1779023). Resultado: Aprovadas com três votos favoráveis e duas ausências. Para a votação de itens

de sua relatoria, o Deputado Eduardo Pedrosa passa a presidência ao Deputado Joaquim Roriz

Neto. 02) - Parecer do PLC Nº 51/2024 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 833, de 27 de maio

de 2011, que dispõe sobre o parcelamento dos créditos de natureza tributária e não tributária de

titularidade do Distrito Federal. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, com acatamento de emenda aditiva apresentada

por este relator. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 03) - Parecer do

PL Nº 1111/2024 Ementa: Dispõe sobre a transformação das parcelas remuneratórias decorrentes

do Plano Bresser (26,06%), Plano Verão/URP-89 (26,05%) e Planos Bresser/Verão (58,90%) em

Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela aprovação e admissibilidade Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e

duas ausências. 04) - Parecer do PROC Nº 19/2024 Ementa: Homologa os Convênios ICMS nº

132/21, nº 101/2023 e nº 146/2023. Autoria: Poder Executivo Relatoria: Deputado Eduardo

Pedrosa Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências. Reassume a presidência o Deputado Eduardo Pedrosa. 05) - Parecer do PL Nº

666/2023 Ementa: Reconhece o Esporte de Surdos (Surdodesporto) como de relevante interesse

desportivo e social, no âmbito Distrito Federal. Autoria: Deputado Rogério Morro da

Cruz Relatoria: Deputada Jaqueline Silva Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com

três votos favoráveis e duas ausências. 06) - Parecer do PL Nº 340/2023 Ementa: Altera o Capítulo

IV da Lei nº 5.106, de 3 de maio de 2013, que “Dispõe sobre a carreira Assistência à Educação do

Distrito Federal e dá outras providências”, para incluir o artigo 7º-B, que trata da lotação, exercício e

remanejamento dos servidores da Carreira. Autoria: Deputado João Cardoso Professor

Auditor Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi votado

devido à ausência do Relator. 07) - Parecer do PLC Nº 3/2023 Ementa: Altera o art. 61 da Lei

Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores

públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais”. Autoria: Deputada

Jaqueline Silva Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 08) - Parecer do

PL Nº 2540/2022 Ementa: Institui o Política Distrital de Educação Preventiva contra a Hanseníase e

de Combate ao Preconceito no Distrito Federal. Autoria: Deputado Robério

Negreiros Relatoria: Deputado Jorge Vianna Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi

votado devido à ausência do Relator. 09) - Parecer do PL Nº 33/2023 Ementa: Dispõe sobre a

determinação do uso de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) neonatais e pediátricas da rede

privada de saúde pela rede pública de saúde do Distrito Federal e dá outras

providências. Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro Relatoria: Deputado Jorge

Vianna Parecer: Pela admissibilidade, com a aprovação das emendas nº 1 e nº 2. Resultado: Não foi

votado devido à ausência do Relator. 10) - Parecer do PL Nº 968/2020 Ementa: Dispõe sobre o

plantio de semente de árvores em virtude dos nascimentos ocorridos nas Unidades de Saúde das redes

pública e privada no Distrito Federal. Autoria: Deputado Jorge Vianna Relatoria: Deputado Joaquim

Roriz Neto Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas

ausências. 11) - Parecer do PL Nº 1460/2020 Ementa: Institui o Programa de Operação e Registro

de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, no

âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Autoria: Ex-Deputado

Delmasso Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Não foi

votado devido à ausência da Relatora. 12) - Parecer do PL Nº 449/2023 Ementa: Estabelece as

diretrizes para a implantação do sistema de jardins filtrantes no Distrito Federal. Autoria: Deputado

Joaquim Roriz Neto Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Aprovado com três votos favoráveis e duas ausências. 13) - Parecer do

PL Nº 1317/2020 Ementa: Dispõe sobre a divulgação de dados de contribuintes na dívida ativa do

Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Deputado Chico Vigilante Relatoria: Deputada

Paula Belmonte Parecer: Pela admissibilidade e aprovação. Resultado: Não foi votado devido à

ausência da Relatora. 14) - Parecer do PL Nº 44/2023 Ementa: Altera a Lei nº 4.462, de 13 de

janeiro de 2010, que dispõe sobre o Passe Livre Estudantil nas modalidades de transporte público

coletivo. Autoria: Deputado Ricardo Vale Relatoria: Deputada Paula Belmonte Parecer: Pela

admissibilidade. Resultado: Não foi votado devido à ausência da Relatora. Tendo cumprido a pauta e

nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença, a participação e o empenho dos

deputados e, às catorze horas e quarenta e cinco minutos declara encerrada a nona reunião ordinária da

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a

presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares

participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 08/10/2024, às 15:02, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 08/10/2024, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 08/10/2024, às 15:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 09/10/2024, às 08:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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