CLDF

RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

19ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

Data: 23 de setembro de 2024 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Projeto de Resolução nº 46, de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a

Resolução n° 334, de 2023, que 'dispõe sobre a concessão dos títulos de Cidadão Honorário de Brasília

e de Cidadão Benemérito de Brasília, conforme prevê o art. 60, XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

e dá outras providências'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão

Ordinária do dia 24 de setembro de 2024 (terça-feira);

b. Projeto de Lei nº 2.432, de 2021, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Altera a

Lei no 4.317, de 9 de abril de 2009, que Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com

Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências". Tramitação

concluída. Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 24

de setembro de 2024 (terça-feira);

c. Projeto de Lei nº 2.839, de 2022, de autoria do Deputado Jorge Vianna, que "Institui no

calendário oficial do Distrito Federal o "Dia dos Especialistas em Saúde do Distrito Federal" a ser

celebrado, anualmente, no dia 26 de junho". Tramitação concluída. Acordo para inclusão na

Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2024 (terça-feira);

d. Projeto de Lei nº 1.238, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

4.567, de 09 de maio de 2011, que ´dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e

voluntário, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providência´". Acordo para votação na

Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2024 (terça-feira);

e. Projeto de Lei nº 793, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

1.170, de 24 de julho de 1996, que 'institui o instrumento jurídico da outorga onerosa do direito de

construir no Distrito Federal'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão

Ordinária do dia 24 de setembro de 2024 (terça-feira);

f. Projeto de Lei nº 1.296, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.374.718,00". Acordo para

inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2024

(terça-feira);

g. Projeto de Lei nº 1.257, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 700.000,00". Acordo para

inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2024

(terça-feira);

h. Projeto de Lei nº 1.239, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

6.744, de 07 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança

- EIV no Distrito Federal e dá outras providências". Acordo para deliberação na próxima reunião

do Colégio de Líderes, inclusão na Ordem do dia e votação na Sessão Ordinária do dia 1

outubro de 2024 (terça-feira);

i. Minuta de Projeto de Lei Complementar, de autoria da Mesa Diretora, que

"Regulamenta os arts. 57 e 113 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dispõe sobre a organização e

funcionamento da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal". Acordo para

deliberação na próxima reunião do Colégio de Líderes.

Brasília, 23 de setembro de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 23/09/2024, às 17:56, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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