CLDF

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E

CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA 8ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE

JUNHO DE 2022.

Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e

dezessete minutos, reuniu-se a Comissão de Educação, Saúde e Cultura. Estavam presentes os

deputados Arlete Sampaio, Leandro Grass e Delegado Fernando Fernandes. A presidente da Comissão,

deputada Arlete Sampaio, declarou aberta a reunião e procedeu a leitura da ata da 5ª Reunião

Extraordinária Remota de 2022, realizada em 13/06/2022, a qual foi aprovada. A presidente comunicou

que a presente reunião encerraria o primeiro semestre e que, já existindo um calendário de reuniões

para o segundo semestre, ainda haveria espaço para eventuais ajustes. Iniciou-se então a etapa

seguinte dos trabalhos. Assume a presidência o deputado Leandro Grass. Item nº 1 - Projeto

de Lei nº 2.509/2022, de autoria do Deputado Delmasso, que “Dispõe sobre a Política de

Tratamento Especializado e Assistência específica para as pessoas diagnosticadas com

Transtorno de Personalidade Narcisista - TPN, no âmbito do Distrito Federal”. Parecer pela

aprovação nos termos de substitutivo apresentado. Deliberação: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Assume a presidência o deputado Delegado Fernando Fernandes. Item nº 2

- Projeto de Lei nº 2.527/2022, de autoria da Deputada Arlete Sampaio, que “Inclui, no

Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o dia 17 de abril como o Dia do

Campo”. Parecer pela aprovação. Deliberação: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2

ausências. Reassume a presidência a deputada Arlete Sampaio. Item nº 3 - Projeto de Lei nº

2.231/2021, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “Revoga a Lei Distrital nº 944/1995,

que dispõe sobre a preservação da atividade dos fotógrafos que trabalhem com máquinas

caixotes tipo foto-jardim dentro dos limites do Distrito Federal”. Leitura do Parecer do Vencido.

Deliberação: Projeto de Lei rejeitado. Item nº 4 - Projeto de Lei nº 2.707/2022, de autoria

do Deputado Eduardo Pedrosa, que “Declara a “Orquestra Filarmônica de Brasília - OFB”

como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal”. Parecer pela aprovação na forma do

substitutivo apresentado. Deliberação: Retirado de pauta a pedido da presidente. Item nº 5 -

Projeto de Lei nº 1.748/2021, de autoria da Deputada Júlia Lucy, que “Simplifica o procedimento de

formalização do consentimento expresso para a realização de laqueadura no Distrito Federal”, em

tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 2.158/2021, de autoria do Deputado José Gomes, que

“Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o

consentimento de cônjuge, familiar ou companheiro (a) para realizar ou autorizar os procedimentos de

inserção dos métodos contraceptivos no Distrito Federal”. Parecer pela aprovação na forma do

substitutivo apresentado. Deliberação: Retirado de pauta a pedido da presidente. Item nº 6

- Projeto de Lei nº 2.573/2022, de autoria do Deputado Tabanez, que “Dispõe sobre política

de proteção às mulheres, pela Rede Pública de Saúde, com a utilização de Contraceptivos

Reversíveis de Longa Duração e dá outras providências”. Parecer pela aprovação.

Deliberação: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Votação da indicação do item nº

30. Deliberação: Aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências. Reassume a presidência a

deputada Arlete Sampaio. Votação em bloco das indicações dos itens nº 6 a

22. Deliberação: Aprovados com 3 votos favoráveis e 2 ausências. No encerramento, o deputado

Leandro Grass sugeriu que o corpo técnico da comissão pensasse, ao longo da semana, qual a melhor

forma de chamar a atenção do Poder Executivo quanto à necessidade e urgência desse poder

encaminhar à Casa o projeto de lei com a revisão da Lei de Gestão Democrática que, inclusive, defina os

critérios para a eleição de diretores das escolas públicas do Distrito Federal cujos mandatos vencem no

final do presente ano. A deputada Arlete Sampaio manifestou-se de pleno acordo e determinou que

sejam realizadas tratativas junto à secretária da pasta de Educação, bem como a realização de uma

audiência pública sobre o assunto no próximo mês de agosto. Nada mais havendo a tratar, a presidente

da Comissão declarou encerrada a reunião às quatorze horas e quarenta de dois minutos, da qual eu,

Ana Marílis Guimarães Rocha, na qualidade de secretária, lavro a presente ata que, depois de lida e

aprovada, será assinada pela presidente da Comissão, deputada Arlete Sampaio.

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura

Documento assinado eletronicamente por ARLETE AVELAR SAMPAIO - Matr. 00130, Presidente, em

07/11/2022, às 17:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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