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Voltar Atos 118/2022

DCL n° 216, de 24 de outubro de 2022
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Atos

Mesa Diretora

ATO DA MESA DIRETORA Nº 118, DE 2022

Solicitação de alteração do Quadro de

Detalhamento de Despesas da CLDF no

valor de R$ 6.650.000,00.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas

atribuições regimentais e tendo em vista o prescrito no inciso VIII, § 2º do art. 39 do Regimento Interno

da Câmara Legislativa do Distrito Federal e nos termos da Lei nº 7.061, de 07 de janeiro

de 2022 (LOA/2022), artigo 7º, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.650.000 (seis

milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), nos termos dos anexos I e II.

Art.2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, 20 de outubro de 2022.

DEPUTADO RAFAEL PRUDENTE

Presidente

DEPUTADO DELMASSO DEPUTADO IOLANDO

Vice-Presidente Primeiro-Secretário

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS DEPUTADO REGINALDO SARDINHA

Segundo-Secretário Terceiro-Secretário

ANEXO I – ACRÉSCIMO

EXERCÍCIO 2022

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR RECURSOS DO TESOURO

SUPLEMENTAÇÃO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

01000 CÂMARA LEGISLATIVA 6.650.000,00

01101 CÂMARA LEGISLATIVA 6.650.000,00

ADMINISTRAÇÃO DE

01.122.8204.8502 3.650.000,00 3.650.000,00

PESSOAL

ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL-CÂMARA

01.122.8204.8502.0070 31.90.16 100 300.000,00 300.000,00

LEGISLATIVA-DISTRITO

FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL-CÂMARA

01.122.8204.8502.0070 31.90.92 100 3.000.000,00 3.000.000,00

LEGISLATIVA-DISTRITO

FEDERAL

ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL-CÂMARA

01.122.8204.8502.0070 31.91.92 100 350.000,00 350.000,00

LEGISLATIVA-DISTRITO

FEDERAL

CONVERSÃO DE

28.846.0001.9041 LICENÇA PRÊMIO EM 3.000.000,00 3.000.000,00

PECÚNIA

CONVERSÃO DE LICENÇA

28.846.0001.9041.0001 PRÊMIO EM PECÚNIA- 31.90.92 100 3.000.000,00 3.000.000,00

CLDF-DISTRITO FEDERAL

TOTAL 6.650.000,00

ANEXO II - DECRÉSCIMO

EXERCÍCIO 2022

ORÇAMENTO FISCAL

CRÉDITO SUPLEMENTAR

RECURSOS DO TESOURO

CANCELAMENTO

R$1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

CÂMARA LEGISLATIVA DO

01.000 6.650.000

DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA DO

01.101 6.650.000

DISTRITO FEDERAL

CONSERVAÇÃO DAS

01.122.8204.2396 ESTRUTURAS FÍSICAS DE 700.000

700.000

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS

CONSERVAÇÃO DAS

ESTRUTURAS FÍSICAS DE

01.122.8204.2396.5349 33.90.30 100 700.000 700.000

EDIFICAÇÕES PÚBLICAS--

DISTRITO FEDERAL

MANUTENÇÃO DE

SERVIÇOS

01.122.8204.8517 400.000

ADMINISTRATIVOS 400.000

GERAIS

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS

ADMINISTRATIVOS GERAIS-

01.122.8204.8517.0065 33.90.39 100 400.000 400.000

CÂMARA LEGISLATIVA-

PLANO PILOTO .

MODERNIZAÇÃO DE

01.126.8204.1471 2.500.000 2.500.000

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA

DE INFORMAÇÃO-CÂMARA

01.126.8204.1471.0006 44.90.40 100 2.000.000 2.000.000

LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL- PLANO PILOTO .

MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA

DE INFORMAÇÃO-CÂMARA

01.126.8204.1471.0006 44.90.52 100 500.000 500.000

LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL- PLANO PILOTO .

GESTÃO DA INFORMAÇÃO

E DOS SISTEMAS DE

01.126.8204.2557 550.000

TECNOLOGIA DA 550.000

INFORMAÇÃO

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E

DOS SISTEMAS DE

TECNOLOGIA DA

01.126.8204.2557.2627 33.90.39 100 50.000 50.000

INFORMAÇÃO-CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL- PLANO PILOTO .

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E

DOS SISTEMAS DE

TECNOLOGIA DA

01.126.8204.2557.2627 33.90.40 100 500.000 500.000

INFORMAÇÃO-CÂMARA

LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL- PLANO PILOTO .

CAPACITAÇÃO DE

01.128.8204.4088 150.000

SERVIDORES 150.000

CAPACITAÇÃO DE

SERVIDORES-ESCOLA DO

01.128.8204.4088.0040 33.90.39 100 150.000 150.000

LEGISLATIVO-DISTRITO

FEDERAL

PUBLICIDADE E

01.031.8204.8505 300.000

PROPAGANDA 300.000

PUBLICIDADE E

PROPAGANDA-

01.031.8204.8505.0021 FUNCIONAMENTO DA TV 33.90.30 100 50.000 50.000

LEGISLATIVA DA CLDF-

DISTRITO FEDERAL

PUBLICIDADE E

PROPAGANDA-

01.031.8204.8505.0021 FUNCIONAMENTO DA TV 33.90.39 100 250.000 250.000

LEGISLATIVA DA CLDF-

DISTRITO FEDERAL

PUBLICIDADE E

PROPAGANDA-

01.031.8204.8505.0021 FUNCIONAMENTO DA TV 44.90.52 100 0 0

LEGISLATIVA DA CLDF-

DISTRITO FEDERAL

PUBLICIDADE E

01.031.8204.8505 260.000

PROPAGANDA 260.000

PUBLICIDADE E

PROPAGANDA-

01.031.8204.8505.8706 FUNCIONAMENTO DA RÁDIO 33.90.39 100 260.000 260.000

LEGISLATIVA-DISTRITO

FEDERAL

REFORMA E

01.122.8204.1006 BENFEITORIAS NO 1.790.000

1.790.000

EDIFÍCIO SEDE DA CLDF

REFORMA E BENFEITORIAS

01.122.8204.1006.0001 NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- 33.90.39 100 350.000 350.000

PLANO PILOTO .

REFORMA E BENFEITORIAS

01.122.8204.1006.0001 NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- 44.90.51 100 1.255.000 1.255.000

PLANO PILOTO .

REFORMA E BENFEITORIAS

01.122.8204.1006.0001 NO EDIFÍCIO SEDE DA CLDF-- 44.90.52 100 185.000 185.000

PLANO PILOTO .

TOTAL 6.650.000

Documento assinado eletronicamente por ROBERIO BANDEIRA DE NEGREIROS FILHO - Matr.

00128, Segundo(a)-Secretário(a), em 20/10/2022, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por IOLANDO ALMEIDA DE SOUZA - Matr. 00149, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 20/10/2022, às 17:37, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por REGINALDO ROCHA SARDINHA GOES - Matr.

00156, Terceiro(a)-Secretário(a), em 21/10/2022, às 18:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL CAVALCANTI PRUDENTE - Matr. 00139, Presidente

da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 21/10/2022, às 18:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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