CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 63, DE 21 DE MARÇO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR Comissão de Fiscalização do Contrato-PG Nº 39/2021-NPLC, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e o ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD,

cujo objeto é a concessão, mediante a contrapartida mensal pactuada, de autorização, em caráter não

exclusivo, dentro das condições e limites estabelecidos no contrato, para execução pública de obras

musicais, literomusicais e de fonogramas, incluídos em suas programações de televisão, através de sinal

aberto para localidade de Brasília, no Distrito Federal. Processo nº 00001-00021057/2021-57.

Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria passará a ser integrada pelos seguintes servidores, aos

quais cabe exercer as atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Nathaly Rodrigues da Costa 23.186 NPROG Gestora

Julia Koslovski Branco Figueiredo de Lima 23.192 NPROG Gestora substituta

Patrick da Silva Lelis 23.562 NPROG Fiscal

Felipe Machado Porto 23.918 NPROG Fiscal substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 21/03/2023, às 19:20, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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