CLDF

PAUTA - CEOF

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças

(REPUBLICAÇÃO)*

Data: 07 de março de 2023, às 13h30min

Local: Sala de Reunião das Comissões

Item I – Expediente:

- Decisão TCDF nº 387/2023 - Processo SEI 00600-00001667/2023-56

Item II – Da Pauta – Matérias para discussão e votação:

1) Leitura e aprovação das Atas:

- 1ª Reunião Ordinária, de 07/02/02023 e

- Audiência Pública, de 15/02/2023.

2) PL N° 1832/2021

Ementa: Altera a Lei nº 5.691, de 02 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre a regulamentação da

prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de

Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências.”

Autoria: Deputado Fábio Felix

Relatoria: Deputada Jaqueline Silva

Parecer: Pela admissibilidade do PL nº 1.832/2021, na forma da Emenda nº 1 - CEOF (Supressiva)

3) PLC N° 129/2022

Ementa: Altera a Lei Complementar no 751, de 28 de dezembro de 2007, para atualizar a composição

do Conselho de Administração do FUNPCDF.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação na forma da emenda substitutiva aprovada na CAS

4) PL N° 3/2023

Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre

Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação com o adendo inserido no mesmo por força do acatamento

da emenda aditiva nº 1 aprovada na CCJ

5) PROC N° 1/2023

Ementa: Homologa os Convênios ICMS nºs 50, de 5 de julho de 2018; 59, de 30 de julho de 2020;

161, de 9 de outubro de 2021; 204, de 9 de dezembro de 2021 e 230, de 17 de dezembro de 2021, que

alteram o Convênio ICMS nº 38, de 30 de março de 2012.

Autoria: Poder Executivo

Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa

Parecer: Pela admissibilidade e aprovação

* Republicada por conter erro na Pauta publicada no DCL nº 51, de 6 de março de 2023.

Brasília, 06 de março de 2023.

PAULO ELOI NAPPO

Secretário da CEOF

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 06/03/2023, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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