CLDF

PRAZO DE RECURSO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

EMENDAS 1, 2, 3, 5, 18, 20, 22, 23 ,25 E AS SUBEMENDAS 14 E 27 AO PROJETO DE LEI nº

452/2023, de autoria do Poder Executivo, que Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006, que

dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal.

PRAZO DE RECURSO 1º Dia: 08/12/2023 Último Dia: 14/12/2023

EMENDAS 1, 6, 16 e 17 E DA SUBEMENDA 19 AO PROJETO DE LEI nº 2.260/2021, de autoria

do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da

prestação do serviço público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e

exploração da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras

providências.

PRAZO DE RECURSO 1º Dia: 12/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS

EMENDAS 1, 6 e 7 AO PROJETO DE LEI nº 2.260/2021, de autoria do Poder Executivo,

que Autoriza o Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço

público, precedida de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da

Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.

PRAZO DE RECURSO 1º Dia: 12/12/2023 Último Dia: 01/02/2024

NOTA - De acordo com os arts. 152 e 251 do RICLDF, o prazo para apresentação de recurso ao plenário

é de 5 dias úteis

Diretoria Legislativa

Divisão de Apoio às Comissões

Setor de Apoio às Comissões Permanentes

RAFAEL ALEMAR

Chefe do SACP

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. 23072, Chefe do Setor de

Apoio às Comissões Permanentes, em 11/12/2023, às 17:01, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1478221 Código CRC: 137BCE7F.