Portarias 291/2023
DCL n° 258, de 08 de dezembro de 2023
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Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 291, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 32/2022-NPLC, firmado entre a Câmara Legislativa
do Distrito Federal (Contratante) e a empresa GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, cujo objeto é
a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel
comum e etanol hidratado), em rede de postos credenciados em todo território nacional, através da
implantação e operação de sistema (software) informatizado e integrado, com utilização de cartão
magnético ou microprocessado, visando atender às necessidades da CLDF. Processo nº 00001-
00029158/2022-57.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
Ado Francisco dos Santos 11.879 SEAUX Fiscal
Osmar Rodrigues da Silva 12.376 SEAUX Fiscal Substituto
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 06/12/2023, às 19:12, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1466842 Código CRC: 67AFA70E.