CLDF

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E

FINANÇAS, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 21/11/2023.

Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas e trinta e cinco

minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a décima reunião ordinária da Comissão

de Economia, Orçamento e Finanças, com a presença das Deputadas Paula Belmonte e Jaqueline Silva e

dos Deputados Joaquim Roriz Neto e Jorge Vianna. Item I - Dos Comunicados - Não havendo

comunicados, passa-se ao Item II - Matérias para discussão e votação: 01) - Discussão e

votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 291/2019 Ementa: Prorroga isenções concedidas pela

Lei n° 4.022 de 28 de setembro de 2007. Autoria: Deputado Iolando Almeida. Relatoria: Deputada

Paula Belmonte. Parecer: Pela declaração de prejudicialidade. Resultado: Parecer aprovado com cinco

votos favoráveis. 02) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 614/2019

Ementa: Altera a Lei n° 769, de 23 de setembro de 1994 e o Decreto-Lei n°82, de 26 de setembro de

1966, e dá outras providências. Autoria: Deputado Robério Negreiros. Relatoria: Deputada Paula

Belmonte. Parecer: Pela inadmissibilidade. Resultado: Parecer aprovado com cinco votos

favoráveis. 03) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 1116/2020

Ementa: Dispõe sobre prorrogação, por 30 dias, da data vencimento de todas as parcelas e cota única

do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e a Taxa de Limpeza Pública TLP do

exercício de 2020. Autoria: Deputado Martins Machado. Relatoria: Deputada Paula

Belmonte. Parecer: Pela declaração de prejudicialidade. Resultado: Parecer aprovado com cinco votos

favoráveis. O Presidente, Deputado Eduardo Pedrosa, decide antecipar a votação dos itens 26 e 27 da

pauta, e, por ser o relator, passa a presidência ao Deputado Joaquim Roriz Neto. 26) - Discussão e

votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº 2260/2021 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a

promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra pública para

reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria dos Estados

de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. Relatoria: Deputado

Eduardo Pedrosa. Parecer: Pela aprovação e admissibilidade, com as emendas nº 5, 9 e 10, e pela

inadmissibilidade das emendas nº 1, 6 e 7, destacando que as emendas nº 3, 4 e 8 foram canceladas, e

a emenda nº 2 foi retirada. Resultado: Parecer aprovado com três votos favoráveis e dois

contrários. 27) - Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei Nº

2734/2022 Ementa: Institui o Polo Agroecológico e Agroturístico do Lago Oeste na região conhecida

como Núcleo Rural Lago Oeste, Região Administrativa de Sobradinho. Autoria: Deputado João

Cardoso. Relatoria: Deputado Eduardo Pedrosa. Parecer: Pela admissibilidade. Resultado: Parecer

aprovado com cinco votos favoráveis. Reassume a presidência, o Deputado Eduardo Pedrosa. Por não

haver mais tempo suficiente para a votação dos demais itens da pauta, o Presidente agradece a

presença, a participação e o empenho dos deputados e, às quinze horas e trinta e quatro minutos

declara encerrada a décima reunião ordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

Eu, Paulo Eloi Nappo, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada,

será assinada pelo Sr. Presidente e demais parlamentares participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 22/11/2023, às 12:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 22/11/2023, às 13:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 22/11/2023, às 13:59, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 22/11/2023, às 14:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 22/11/2023, às 16:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 24/11/2023, às 20:46, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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