CLDF

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E

FINANÇAS, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA

DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 16/11/2023.

Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às catorze horas e trinta e cinco

minutos, na Sala de Reunião das Comissões, foi aberta pelo Senhor Presidente da Comissão de

Economia, Orçamento e Finanças, Deputado Eduardo Pedrosa, a nova reunião extraordinária da

Comissão de Economia, Orçamento e Finanças, com a presença das Deputadas Paula Belmonte e

Jaqueline Silva e dos Deputados Joaquim Roriz Neto e Jorge Vianna. Item I - Dos Comunicados - O

Presidente comunica a retirada de pauta do item 10, e então passa-se ao Item II - Matérias para

discussão e votação: Item 01 – Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº

612/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal

para o quadriênio 2024-2027.”, relatoria do Deputado Joaquim Roriz Neto. Parecer: Pela admissibilidade

e aprovação, no que se refere aos programas desta relatoria, bem como das emendas apresentadas, na

forma dos quadros 4, 5, 6 e 7. Resultado: Aprovado com cinco votos favoráveis. Item 02 – Discussão e

votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 613/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”, relatoria do

Deputado Joaquim Roriz Neto. Parecer: Pela aprovação, com as emendas relacionadas no Quadro 4,

com os seus respectivos pareceres, e subemendas apresentadas por este Relator Parcial na forma do

Quadro 5 deste Parecer. Resultado: Aprovado com cinco votos favoráveis. Item 03 – Discussão e

votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 612/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”, relatoria

da Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela aprovação, no que se refere aos programas desta relatoria,

acatando as emendas apresentadas, nos termos dos Quadros de 1 a 7 e das subemendas nºs 230, 231

e 232 apresentadas por esta relatora, e pela rejeição das emendas nº 105, 109 e 120. Resultado:

Aprovado com cinco votos favoráveis. O Deputado Joaquim Roriz Neto se retira da reunião. Item 04

– Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 613/2023, de autoria do Poder

Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de

2024.”, relatoria da Deputada Paula Belmonte. Parecer: Pela aprovação, com o acatamento das

emendas constantes na Tabela II, das Subemendas nºs 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593,

594, 595, 596, 597, 598 e da emenda nº 599 apresentadas por esta relatora, ficando rejeitada a

emenda nº 476. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Item 05

– Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 612/2023, de autoria do Poder

Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2024-2027.”,

relatoria da Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, com a subemenda

apresentada. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Item 06 – Discussão e

votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 613/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”, relatoria

da Deputada Jaqueline Silva. Parecer: Pela aprovação, bem como das emendas elencadas no Quadro 4

e Quadro 5, com as subemendas em anexo relacionadas ao Quadro 5 e pela inadmissibilidade das

emendas nº 207, 247, 409, 410 e 457. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma

ausência. Item 07 – Discussão e votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 612/2023, de

autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio

2024-2027.”, relatoria do Deputado Jorge Vianna. Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, no que se

refere aos programas desta relatoria, e das 48 emendas apresentadas, com a subemenda

apresentada. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Item 08 – Discussão e

votação do Parecer Parcial ao Projeto de Lei nº 613/2023, de autoria do Poder Executivo, que

“Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024.”, relatoria do

Deputado Jorge Vianna. Parecer: Pela aprovação, bem como das emendas elencadas no Quadro 4, com

as subemendas nº 627, 629, 631, 640, 641, 642, 643, 644, 645, 646 e 646. Resultado: Aprovado com

quatro votos favoráveis e uma ausência. Item 09 – Discussão e votação do Parecer ao Projeto de Lei

nº 2364/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as infrações e sanções

administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo para apuração

dessas infrações.”, relatoria do Deputado Jorge Vianna. Parecer: Pela admissibilidade e aprovação, na

forma do Substitutivo nº 29, o qual acatou as emendas 4, 5 e 10 aprovadas pela CDESCTMAT e CFGTC,

também acatou as emendas 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26 e 28 aprovadas na

CFGTC, todas na forma do substitutivo dessa CEOF, e pela rejeição das emendas 3, 6, 7, 8, 9 e

22. Resultado: Aprovado com quatro votos favoráveis e uma ausência. Item 10 – Discussão e votação

do Parecer ao Projeto de Lei nº 2260/2021, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder

Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida de obra

pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto e Galeria

dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências.”, relatoria do Deputado Eduardo

Pedrosa. Resultado: Retirado de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença,

a participação e o empenho dos deputados e, às dezesseis horas e quatro minutos declara encerrada a

nona reunião extraordinária da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. Eu, Paulo Eloi Nappo,

Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr.

Presidente e demais parlamentares participantes e enviada à publicação.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ELOI NAPPO - Matr. 12118, Secretário(a) de

Comissão, em 16/11/2023, às 18:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAQUIM DOMINGOS RORIZ NETO - Matr.

00167, Deputado(a) Distrital, em 17/11/2023, às 12:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PAULA MORENO PARO BELMONTE - Matr.

00169, Deputado(a) Distrital, em 17/11/2023, às 14:40, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°

08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WEYNE PEDROSA - Matr. 00145, Deputado(a)

Distrital, em 21/11/2023, às 09:51, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JORGE VIANNA DE SOUSA - Matr. 00151, Deputado(a)

Distrital, em 21/11/2023, às 10:18, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)

Distrital, em 21/11/2023, às 11:24, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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