CLDF

COMUNICADO

27ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, DA

9ª LEGISLATURA

Data: 27 de novembro de 2023 (segunda-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Instalação da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, em conformidade com

a Resolução nº 336, de 2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Inclui e altera dispositivos da

Resolução nº 167, de 2000 – Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para criar

na CLDF a Comissão de Produção Rural e Abastecimento". Convocada Sessão Extraordinária para

instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, no dia 28 de novembro de 2023

(terça-feira), às 14h30, no Plenário.

b. Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que

"Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre a reversão ao Tesouro

do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta

integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências".

Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de

2023 (terça-feira).

c. Projeto de Lei nº 727, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

5.279, de 24 de dezembro de 2013, que institui o 'Programa Bolsa Atleta para Pessoas com

Deficiência'". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 28 de

novembro de 2023 (terça-feira).

d. Projeto de Lei nº 710, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

4.285, de 26 de dezembro de 2008, que reestrutura a Agência Reguladora de Águas e Saneamento do

Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre recursos hídricos e serviços públicos no Distrito Federal, e a

Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos, e

dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia

5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CDESCTMAT, CEOF e

CCJ.

e. Projeto de Lei nº 724, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Concede remissão,

anistia e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre

a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a

Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre

Imóveis – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP relativos aos imóveis pertencentes ao Fundo

Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Distrito Federal – FGP-DF, instituído pela Lei nº 5.004, de

21 de dezembro de 2012". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do

dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.

f. Projeto de Lei nº 663, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Abre crédito

adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 53.474.423,00". Acordo

para votação na Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado

à aprovação na CEOF e CCJ.

g. Projeto de Lei nº 452, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

3.877, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a política habitacional do Distrito Federal". Acordo

para votação na Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado

à aprovação na CCJ.

h. Projeto de Lei nº 2.364, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre as

infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como estabelece o processo administrativo

para apuração dessas infrações". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão

Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CCJ.

i. Projeto de Lei nº 726, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece a pauta

de valores venais de veículos automotores usados registrados e licenciados no Distrito Federal para

efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente

ao exercício de 2024, e dá outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na

Sessão Ordinária do dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na

CEOF e CCJ.

j. Projeto de Lei nº 732, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estabelece a pauta

de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto

sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativamente ao exercício de 2024, e dá

outras providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 5

de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.

k. Processo nº 8, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Homologa o Convênio ICMS

21, de 14 de abril de 2023". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do

dia 5 de dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.

l. Projeto de Lei nº 586, de 2023, de autoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que

"Altera a estrutura de cargos e funções no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras

providências". Acordo para inclusão extrapauta e votação na Sessão Ordinária do dia 5 de

dezembro de 2023 (terça-feira), condicionado à aprovação na CEOF e CCJ.

m. Reunião entre todos(as) deputados(as) e o Secretário de Estado de Transporte e

Mobilidade Urbana do Distrito Federal, Senhor Flávio Murilo Prates, restrita aos parlamentares

e ao chefe da referida pasta, no dia 6 de dezembro de 2023 (quarta-feira), das 9h às 10h, para

tratar sobre o Projeto de Lei nº 2.260, de 2021, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o

Poder Executivo a promover a concessão ao setor privado da prestação do serviço público, precedida

de obra pública para reforma, ampliação, gestão, operação e exploração da Rodoviária do Plano Piloto

e Galeria dos Estados de Brasília, Distrito Federal, e dá outras providências".

n. Reunião restrita aos parlamentares, no dia 6 de dezembro de 2023 (quarta-feira), a partir

das 10h, para estabelecer o cronograma de votações até o final da 1ª Sessão Legislativa.

Brasília, 27 de novembro de 2023

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 27/11/2023, às 19:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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