Atos 566/2023
DCL n° 246, de 17 de novembro de 2023
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Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 566, DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, tendo em vista a Lei Distrital nº 4342/2009, com as alterações da Lei nº 7.244/2023, e o
que consta nos processos nºs 001-000517/2019 e 00001-00049404/2023-78, RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO, por perda de prazo para posse, a nomeação de JONAS JUNIO
LINHARES COSTA MONTEIRO, para exercer cargo de Procurador Legislativo, efetivada pelo Ato
do Presidente nº 492, de 2023, publicado no Diário da Câmara Legislativa - DCL, de 10/10/2023.
II - NOMEAR para exercer o cargo de Procurador Legislativo, Classe A, padrão 46, do
Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os candidatos abaixo relacionados,
aprovados no concurso público de provas e títulos pelo Edital Normativo nº 05/2018 de Abertura de
inscrições, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 30/05/2018, assim como o Edital de
resultados finais nº 50/2019, publicado no DODF e Diário da Câmara Legislativa em 12/07/2019:
NOME CLASSIFICAÇÃO
THIAGO RAPHAEL UCHOA MARINHO CASTELO XIMENES
8º
LEONARDO COCCHIERI LEITE CHAVES 9º
Brasília, 16 de novembro de 2023.
Deputado WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 16/11/2023, às 17:12, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1433252 Código CRC: D83605EF.