CLDF

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA,

NA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA, EM 20/09/2023

No dia 20 de setembro de 2023, às 10 horas e 30 minutos, na Sala das Comissões, com quórum

regimental, o Deputado Max Maciel, declarou aberta a Quarta Reunião Ordinária do ano de 2023,

presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte, da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana do

ano de 2023, que foi transmitida simultaneamente pela TV Câmara Distrital, e pelo canal do YouTube da

TV Web CLDF. Presencialmente compareceram, além do Presidente, os Deputados Martins Machado e

Gabriel Magno, membros titulares da Comissão. O Deputado Max Maciel leu os seguintes Itens da

Pauta: Item 1.1. Leitura e aprovação da Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada

presencialmente na Sala Pedro de Souza Duarte em 30 de agosto de 2023. O Presidente

questionou se, considerando a divulgação prévia, poderia ser dispensada a leitura da referida Ata ou se

os demais membros preferiam a leitura integral. Os demais Deputados manifestaram-se pela dispensa

da leitura e pela sua aprovação. O Presidente reputou dispensada a leitura da Ata, dando-a

como lida e aprovada com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente da Comissão

questionou se os parlamentares julgavam necessária a leitura integral das Indicações ou se poderiam

votá-las em bloco, uma vez que o conteúdo era de conhecimento de todos. Os Deputados Gabriel

Magno e Martins Machado manifestaram-se de acordo pela votação em bloco. Não havendo

manifestação em contrário, o Deputado Max Maciel iniciou a apreciação em bloco as Indicações

constantes dos Itens nº 2.1 a 2.141 da Pauta. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou a votação. O

Presidente e os demais parlamentares presentes votaram favoravelmente. O Deputado Max Maciel

reputou, então, aprovadas as Indicações constantes dos Itens nº 2.1 a 2.141 da Pauta, com 3

votos favoráveis e 2 ausências. Tendo em vista que as Indicações dos Itens nº 2.142 a 2.146 eram

de sua autoria, o parlamentar passou a Presidência da reunião ao Deputado Martins Machado, Vice-

Presidente da comissão. O referido parlamentar assumiu a presidência, iniciando a apreciação em bloco

das Indicações constantes nos Itens nº 2.142 a 2.146 da pauta, de autoria do Deputado Max Maciel, nos

quais constavam as Indicações n° 2.569, 2.570, 2.571, 2.578 e 2.880, todas do ano de 2023. O

Presidente em exercício colocou os Itens em discussão. Não havendo quem quisesse discutir, iniciou-se

a votação. Os demais parlamentares presentes votaram favoravelmente. O Presidente em exercício

manifestou-se da mesma forma. As Indicações dos Itens nº 2.142 a 2.146 foram consideradas

aprovadas, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Deputado Martins Machado devolveu a

Presidência ao Deputado Max Maciel, que o agradeceu, reassumindo a Presidência. O Presidente passou

ao Item nº 2.147 da Pauta: Projeto de Lei nº 402/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto,

que “Dispõe sobre o pagamento de passagem por meio de PIX no Sistema de Transporte Coletivo do

Distrito Federal, e dá outras providências”. O relator foi o Deputado Gabriel Magno. O Presidente passou

a palavra ao relator, para que proferisse a leitura do seu parecer, concedendo, caso quisesse,

autorização para ir direto ao voto. O parlamentar proferiu seu voto, que foi pela aprovação da

proposição legislativa. O Presidente agradeceu ao relator e deu início à discussão sobre o parecer. Não

havendo discussão, colocou em votação. Sendo o voto do relator conhecido, os demais parlamentares

presentes também se manifestaram pela aprovação. O Presidente reputou o parecer sobre o Item nº

2.147 da Pauta aprovado, com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente então passou ao

Item nº 2.148 da Pauta: o Projeto de Lei nº 2.648/2022, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que

“Altera a Lei nº 2.990/2002, que dispõe sobre a carreira de Policiamento e Fiscalização de Trânsito do

Detran/DF, e dá outras providências”. A relatoria também foi realizada pelo Deputado Gabriel Magno. O

Presidente passou a palavra ao relator, para que proferisse a leitura do seu parecer, concedendo, caso

quisesse, autorização para ir direto ao voto. O Deputado Gabriel Magno emitiu o parecer sobre a

matéria, realizando a leitura de seu voto, que foi pela aprovação do Projeto de Lei examinado. O

Presidente da Comissão parabenizou-o pelo parecer, dando início à discussão. Não havendo discussão,

iniciou-se a votação. Sendo o voto do relator já conhecido, os demais parlamentares votaram pela

aprovação. O Deputado Max Maciel reputou o parecer sobre o Item nº 2.148 da Pauta aprovado,

com 3 votos favoráveis e 2 ausências. O Presidente da Comissão passou ao Item nº 2.149 da

Pauta: Discussão e votação do requerimento para a realização de Audiência Pública no âmbito da CTMU,

no dia 27 de outubro de 2023, por ocasião do Câmara nas Cidades, na Região Administrativa XXXII, Sol

Nascente/Pôr do Sol. Colocou o Item em discussão e, não havendo quem quisesse discutir, iniciou a

votação. O Deputado Gabriel Magno afirmou que estava de acordo, e que queria destacar que são

importantes as reuniões das comissões no Câmara nas Cidades. Disse também que teve o prazer de

fazer uma reunião da Comissão de Educação, Saúde e Cultura em Planaltina, com a presença dos

estudantes das escolas. Então, o parlamentar pensa que esta comissão contribui muito com esse

debate. Todos os parlamentares presentes manifestaram-se a favor do requerimento, o que levou o

Presidente a considerar que a proposta da audiência pública a ser realizada no dia 27 de

outubro de 2023 estava aprovada, obtendo 3 votos favoráveis. Houve 2 ausências. O Presidente

passou então aos comunicados. Questionou se os membros da comissão gostariam de fazer algum

comunicado. Não havendo manifestação, o Presidente passou aos seus comunicados. Informou que,

conforme a solicitação do Deputado Gabriel Magno, realizada na última reunião do dia 30 de agosto, foi

enviado um requerimento de informações à Secretaria de Transporte e Mobilidade, acerca do alegado

desvio de função dos servidores da carreira Auditores Fiscais de Atividades Urbanas, especialidade em

transporte. Esclareceu que o requerimento foi feito para questionar a situação enunciada pelo

parlamentar, na qual os fiscais estavam quase realizando a função do DF Legal na Rodoviária. Então,

realizou esse requerimento a pedido do referido membro da Comissão. O Presidente prosseguiu em seus

comunicados, informando acerca da participação na abertura da Semana Nacional de Trânsito, do

Ministério dos Transportes, no dia 18. Disse também que a Comissão participou do lançamento da

Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro na Câmara dos Deputados, no dia 19, e da roda de

conversa sobre mobilidade urbana do Ministério Público, que acontecia naquele momento. Informou

também que naquele mesmo dia haveria a oficina Ruas Completas na ENAP, na qual a comissão

também estaria presente. O Presidente fez um convite aos demais Deputados. Naquela sexta-feira,

ocorreria o Dia Mundial Sem Carro, por isso iriam participar de um passeio ciclístico, desde a Rodoviária

do Plano Piloto até a CLDF. Disse que, como sabe que os Deputados pedalam, fez o convite para

pedalarem da Rodoviária até a Casa. O mesmo Deputado informou que sairiam de lá às 8 horas e 30

minutos, e que haveria várias entidades envolvidas – o Rodas da Paz, o Ministério Público, a Rede

Urbanidade, toda a rede que compõe o Ministério Público. Disse também que seria um dia importante, e

que pela manhã, o sol estaria bom. O Deputado Martins Machado disse que só pedalaria na largada e,

depois, na chegada. O Presidente da Comissão reforçou que a participação de todos seria importante e

que, caso tivessem interesse, estava à disposição. O mesmo parlamentar lembrou ainda que, em

outubro, iriam realizar duas reuniões técnicas e que ainda estão com a subcomissão para discutir a

Tarifa Zero, levantando os estudos das cidades que já a implementaram. Hoje, a Tarifa Zero aumentou

para 82 cidades, ou até mais de 90 cidades. Ela está a passos largos, mas já se sabe que esses passos

largos, no Brasil, devem-se a um diagnóstico preciso. O sistema já degringolou. Ninguém está

conseguindo mais pagar. Então, cada vez mais, os Estados estão assumindo a responsabilidade. O

Presidente agradeceu aos intérpretes de Libras; aos colaboradores da copa, da limpeza, da TV Câmara

Distrital, do Setor de Apoio ao Plenário, da Polícia Legislativa, à parte técnica da comissão – ao Odair

que está chegando para somar, ao Fernando, à Olga, à Thainá, à Adriana, a toda a comissão reunida

para secretariar os trabalhos – e a todos os demais colaboradores que contribuíram para o

enriquecimento e o sucesso da reunião. Agradeceu, também, às autoridades e aos demais convidados,

aos Deputados, que honraram a Câmara Legislativa do Distrito Federal com as suas presenças. Havendo

cumprido a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a 4ª Reunião Ordinária

da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana às 10 horas e 43 minutos.

Eu, Adriana Cristina da Silva Souza, Secretária da CTMU, lavro esta presente ata que, após lida e

aprovada pelos senhores membros, será assinada pelo Presidente, Deputado Max Maciel, e

encaminhada para publicação.

MAX MACIEL

Presidente da Comissão da Transporte e Mobilidade Urbana

Documento assinado eletronicamente por MAX MACIEL CAVALCANTI - Matr. 00168, Deputado(a)

Distrital, em 23/10/2023, às 19:32, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no

Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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