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Voltar Portarias 479/2023

DCL n° 230, de 25 de outubro de 2023
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Portarias

Gabinete da Mesa Diretora

PORTARIA-GMD Nº 479, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da atribuição que lhe foi facultada pelo art. 4º, inciso II, da Resolução nº 168/2000 e tendo em vista

o Memorando nº 105/2023 - SOFC - FASCAL (1385158) e o respectivo Demonstrativo de Alteração de

QDD (Processo SEI nº 00001-00044570/2023-88), RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos I e II, a alteração do Quadro de Detalhamento de

Despesa – QDD do Fundo de Assistência à Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal – Fascal,

aprovado pela Portaria nº 2 do Gabinete da Mesa Diretora, de 3 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

ANEXO I - ACRÉSCIMO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 479, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

RECURSOS DO TESOURO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

CÂMARA

01.000 2.000.000

LEGISLATIVA

FUNDO DE

01.901 ASSISTÊNCIA À 2.000.000

SAÚDE DA CLDF

MANUTENÇÃO DO

FUNDO DE

ASSISTÊNCIA À

10.302.8204.2042.0001 33.90.92 1500.100 2.000.000 2.000.000

SAÚDE DOS

SERVIDORES DA

CLDF

MANUTENÇÃO DO

FUNDO DE

ASSISTÊNCIA À

10.302.8204.2042.0001 33.90.92 1500.100 2.000.000 2.000.000

SAÚDE DOS

SERVIDORES DA

CLDF

TOTAL 2.000.000

ANEXO II - REDUÇÃO

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

ANEXO À PORTARIA DO GABINETE DA MESA DIRETORA Nº 479, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

RECURSOS DO TESOURO

R$ 1,00

NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO DA FONTE DETALHADO TOTAL

DESPESA

CÂMARA

01.000 2.000.000

LEGISLATIVA

FUNDO DE

01.901 ASSISTÊNCIA À 2.000.000

SAÚDE DA CLDF

MANUTENÇÃO DO

FUNDO DE

ASSISTÊNCIA À

10.302.8204.2042.0001 33.90.39 1500.100 2.000.000 2.000.000

SAÚDE DOS

SERVIDORES DA

CLDF

MANUTENÇÃO DO

FUNDO DE

ASSISTÊNCIA À

10.302.8204.2042.0001 33.90.39 1500.100 2.000.000 2.000.000

SAÚDE DOS

SERVIDORES DA

CLDF

TOTAL 2.000.000

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/10/2023, às 09:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 23/10/2023, às 15:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/10/2023, às 16:03, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 23/10/2023, às 21:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/10/2023, às 17:59, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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