CLDF

PORTARIA-GPS Nº 02, DE 23 DE JANEIRO DE 2023

Revoga a Portaria-GPS nº 01 de 2023 e

Delega competências no âmbito da

Primeira Secretaria da Câmara Legislativa

do Distrito Federal

O Primeiro Secretário, Deputado Pastor Daniel de Castro, no uso de suas

atribuições, RESOLVE;

Art. 1º Revogar a portaria GPS nº 01 de 18 de janeiro de 2013.

Art. 2º Delegar competência ao Sr. Edson Pereira Buscacio Junior, matricula nº 23836, para

responder pelos seguintes atos:

I – Solicitar acesso aos Sistemas Informatizados;

II – Solicitar compras de material permanente;

III – Responder pela carga patrimonial;

IV – Solicitar credenciamento de servidores para aquisição de material de consumo;

V – Assinar atos de nomeação, exoneração, dispensa, designação requisição e de apresentação

de servidores.

VI – Atestar folhas de ponto;

VII – Elaborar e atestar relatório de frequência mensal;

VIII – Homologação de marcação, remarcação, e suspensão de férias, nos casos previstos na

legislação;

IX – Conceder licença e afastamentos legais;

X – Autorizar abono de ponto;

XI – Autorizar a participação de servidores em eventos de capacitação.

XII - Editar e assinar atas e Portarias que regulem matéria administrativa

XIII - Autorizar credenciamento junto a Polícia Legislativa - COPOL;

Art. 3º Delegar competência ao Sr. Samuel Coelho Alves König, matricula nº 23.807, para

responder pelos seguintes atos:

I – Solicitar acesso aos Sistemas Informatizados;

II – Solicitar compras de material permanente;

III – Autorizar credenciamento junto a Polícia Legislativa - COPOL;

IV – Solicitar credenciamento de servidores para aquisição de material de consumo;

V – Assinar atos de nomeação, exoneração, dispensa, designação requisição e de apresentação

de servidores.

VI – Atestar folhas de ponto;

VII – Elaborar e atestar relatório de frequência mensal;

VIII – Homologação de marcação, remarcação, e suspensão de férias, nos casos previstos na

legislação;

IX – Conceder licença e afastamentos legais;

X – Autorizar abono de ponto;

XI – Autorizar a participação de servidores em eventos de capacitação.

XII - Editar e assinar atas e Portarias que regulem matéria administrativa.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 24/01/2023, às 11:31, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1022911 Código CRC: C859D308.