CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 259, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Credenciamento nos termos do art. 10 do Ato da Mesa Diretora

nº 68, de 2023.

Parágrafo único. O objeto da Comissão será o credenciamento, por meio de inexigibilidade de

licitação, de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural, para

realização de até 70 apresentações teatrais, conforme demanda, para os participantes do

projeto Cidadão do Futuro, o qual integra o programa Conhecendo o Parlamento, executado pela

Escola do Legislativo – Elegis, da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.

Art. 2º A Comissão de Credenciamento composta por esta Portaria será integrada pelos

seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO LOTAÇÃO

Marília Magalhães Teixeira 23.403 Presidente Escola do Legislativo

Bárbara Valle Carvalho

24.340 Membro Escola do Legislativo

Mafra de Sá

Raquel Guimarães Teixeira

16.707 Membro Escola do Legislativo

Matos

Comissão Permanente de

Ronieri Barbosa de Souza 23.213 Membro

Licitação

Art. 3º Nas ausências da Presidente da Comissão de Credenciamento, a função deverá ser

exercida pela Servidora Bárbara Valle Carvalho Mafra de Sá.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 09/10/2023, às 19:28, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1375497 Código CRC: C09F7638.