CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 222, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e a RECICLE A VIDA COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DO

DISTRITO FEDERAL., CNPJ nº 22.884.599/0001-06, cujo objeto é a cessão de coletores para descarte de

cápsulas de café, embalagens EPS (isopor) e lixo eletrônico, gerados nas dependências da Câmara

Legislativa. Processo nº 00001-00021804/2023-19.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021.

NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA

Uirá Felipe Lourenço Fiscal EcoLegis 16.726

Marco Antônio Ferreira Franco Fiscal Substituto DSG 24.021

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 04/09/2023, às 18:57, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

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