CLDF

PROJETO DE LEI Nº 406 DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Institui os Jogos Mundiais de Policiais e

Bombeiros e os inclui no calendário oficial

de eventos do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam incluídos, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, os Jogos Mundiais

de Policiais e Bombeiros.

Art. 2º O evento de que trata o art. 1º é realizado a cada 2 anos, em anos ímpares, nos meses

de julho e agosto.

Parágrafo único. Os Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros têm por objetivo:

I – fomentar a prática esportiva entre policiais e bombeiros;

II – promover o intercâmbio e a troca de experiências entre policiais e bombeiros de diversas

instituições de segurança pública no mundo.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 30/06/2023, às 14:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1244098 Código CRC: 401F8B9A.