CLDF

PROJETO DE LEI Nº 336 DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro

de 2008, que "reestrutura a Agência

Reguladora de Águas e Saneamento do

Distrito Federal – ADASA/DF, dispõe sobre

recursos hídricos e serviços públicos no

Distrito Federal e dá outras providências".

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º A tabela de cargos em comissão da Agência Reguladora de Águas, Energia e

Saneamento Básico do Distrito Federal – Adasa de que trata o Anexo da Lei nº 4.285, de 26 de

dezembro de 2008, fica alterada na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correm à conta de dotações

orçamentárias da Adasa.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor em 1º de julho de 2023.

Sala das Sessões, 31 de maio de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

ANEXO ÚNICO

TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADASA

SÍMBOLO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO REMUNERAÇÃO

CD-I R$ 4.510,00 R$ 18.040,00 R$ 22.550,00

CD-II R$ 3.483,00 R$ 13.930,00 R$ 17.413,00

CGE-I R$ 2.677,21 R$ 10.193,99 R$ 12.871,20

CGE-II R$ 2.379,74 R$ 9.061,32 R$ 11.441,06

CGE-III R$ 2.231,01 R$ 8.494,99 R$ 10.726,00

CGE-IV R$ 1.495,14 R$ 5.693,02 R$ 7.188,16

CA-I R$ 2.379,74 R$ 9.061,32 R$ 11.441,06

CA-II R$ 2.231,01 R$ 8.494,99 R$ 10.726,00

CA-III R$ 898,90 R$ 3.422,73 R$ 4.321,63

CA-IV R$ 557,75 R$ 2.123,76 R$ 2.681,51

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 07/06/2023, às 09:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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