CLDF

COMUNICADO

COLÉGIO DE LÍDERES

a. Projeto de Lei n° 3.069 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a

prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito Federal, e dá outras providências.".

Acordo para inclusão extrapauta e votação, condicionado a aprovação na CAS, CDESCTMAT,

CEOF e CCJ.

b. Projeto de Lei n° 2 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 2.676,

de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre a criação da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências

da Saúde e dá outras providências.". Acordo para inclusão extrapauta e votação, condicionado a

aprovação na CAS, CEOF e CCJ.

c. Projeto de Lei n° 219 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera as Leis

Distritais nºs 6.468, de 27 de dezembro de 2019, 7.153, de 06 de junho de 2022, 4.169, de 08 de julho

de 2008, 4.269, de 15 de dezembro de 2008, 6.251, de 27 de dezembro de 2018, e dá outras

providências.". Acordo para inclusão extrapauta e votação, condicionado a aprovação na

CDESCTMAT, CEOF e CCJ.

d. Projeto de Lei n° 336 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei nº

4.285, de 26 de dezembro de 2008, e dá outras providências.". Acordo para inclusão extrapauta e

votação, condicionado a aprovação na CAS, CDESCTMAT, CEOF e CCJ.

e. Projeto de Lei n° 197 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a

obrigatoriedade da previsão de solução para recarga de veículos elétricos em condomínios verticais e

horizontais, que tenham estacionamentos ou garagens em área comum, residenciais ou comerciais, e

pontos públicos de recarga e dá outras providências.". Acordo para inclusão extrapauta e

votação, condicionado a aprovação na CDESCTMAT, CAF e CCJ.

f. Em virtude da 4ª Semana Legislativa pela Mulher, estabelecida na Lei n° 6.106, de 02 de

fevereiro de 2018, acordo para indicação de 01 (uma) Proposição, por Deputado(a), apenas

atinente a temática de direitos da mulher, para votação na Sessão Ordinária do dia 30 de maio

de 2023 (terça-feira). A indicação deverá ser encaminhada via SEI, para a Secretaria

Legislativa, impreterivelmente até às 17:00 do dia 26 de maio de 2023 (sexta-feira).

g. Ratificação de acordo já firmado pelo Colégio de Líderes, para votação em bloco, dos 79

(setenta e nove) vetos, totais e parciais, opostos às Proposições de autoria do Poder Executivo,

com orientação para manutenção, na Sessão Ordinária do dia 17 de maio (quarta-feira).

h. Ratificação de acordo já firmado pelo Colégio de Líderes, para votação em bloco, dos

54 (cinquenta e quatro) vetos, totais e parciais, opostos às Proposições de autoria de ex-

deputados(as), com orientação para manutenção, na Sessão Ordinária do dia 24 de maio

(quarta-feira).

i. Ratificação do acordo já firmado anteriormente na reunião do Colégio de Líderes do dia

16 de março de 2023 (quinta-feira), para apreciação de 04 (quatro) Vetos por Deputado(a),

sendo 02 (dois) para manutenção e 02 (dois) para rejeição, na Sessão Ordinária do dia

24 de maio (quarta-feira).

j. Ratificação do acordo já firmado anteriormente na reunião do Colégio de Líderes do dia

03 de abril de 2023 (segunda-feira), para indicação de 02 (duas) Proposições, por

Deputado(a), com tramitação concluída, ou prazo esgotado nas comissões, na forma do

Parágrafo único do art. 158 do RICLDF, para inclusão na Ordem do Dia e votação. Reiteramos aos

Deputados(as) que ainda não enviaram as indicações, que as mesmas deverão ser encaminhadas via

SEI para a Secretaria Legislativa, até o dia 16 de junho de 2023 (sexta-feira), conforme

sugestão do Deputado Gabriel Magno.

Brasília, 15 de maio de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 15/05/2023, às 16:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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