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PAUTA - CS

PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Local: Sala de Reunião das Comissões

Data: 03 de setembro de 2024, (terça-feira) às 14h.

I – EXPEDIENTES

1. Leitura e votação da Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada em: 11/06/2024.

II – COMUNICADOS

1. Dos Membros da Comissão

2. Do Presidente da Comissão

III- MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. PROJETO DE LEI Nº 209/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que, “Introduz

alterações na Lei nº 3.212, de 30 de outubro de 2003, que ‘Torna obrigatória a afixação de avisos nas portas

externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares do Distrito Federal e dá outras

providências’.”

Relator (a): Deputado Pastor Daniel de Castro

Parecer: Pela Aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo 02

apresentado na CCJ.

2. PROJETO DE LEI Nº 347/2019, de autoria do Deputado Iolando, que “Altera o art. 5º da Lei nº

1.732. de 27 de outubro de 1997, que ‘institui a taxa de segurança para eventos’.”

Relator (a): Deputado Hermeto

Parecer: Favorável à Aprovação do Projeto.

3. PROJETO DE LEI Nº 672/2023, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Altera a Lei

nº 6.381, de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública

alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em

serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.”

Relator (a): Deputado Hermeto

Parecer: Pela Aprovação do Projeto.

4. PROJETO DE LEI Nº 863/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Assegura às

vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida

de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá

outras providências.”

Relator (a): Deputado Hermeto

Parecer: Pela Aprovação do Projeto.

5. PROJETO DE LEI Nº 1037/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Dispõe sobre o

aproveitamento do excesso de contingente do serviço militar obrigatório na prestação de serviço para as

forças de segurança pública do Distrito Federal.”

Relator (a): Deputado Hermeto

Parecer: Pela Aprovação do Projeto.

6. PROJETO DE LEI Nº 1044/2024, de autoria do Deputado Pastor Daniel de Castro, que “Dispõe

sobre a gratificação dos servidores de segurança pública do Distrito Federal que efetuarem prisões em

flagrante, intervirem contra ações criminosas ou em favor de terceiros, durante seus dias de folga, e dá

outras providências.”

Relator (a): Deputado Hermeto

Parecer: Pela Aprovação do Projeto.

7. PROJETO DE LEI Nº 498/2019, de autoria do Deputado Roosevelt Vilela, que, “Denomina ‘Enseada

Rachel de Queiroz’, a área adjacente à Unidade de Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília, da Marinha

do Brasil.”

Relator (a): Deputado Iolando

Parecer: Pela Aprovação do Projeto.

8. PROJETO DE LEI Nº 301/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que, “Altera a Lei nº

6.418, de 9 de dezembro de 2019, que estabelece a aplicação de multa administrativa pelo acionamento

indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergência e combate a incêndios ou ocorrências

policiais, e dá outras providências.”

Relator (a): Deputado Iolando

Parecer: Pela Aprovação do Projeto.

9. Indicação nº 5618/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao Governo do Distrito

Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como do Comando Geral da

Polícia Militar – PMDF, o estudo para a instituição de um Grupamento Tático de Combate à Violência

Doméstica e Familiar.”

10. Indicação nº 5650/2024, de autoria da Deputada Doutora Jane, que “Sugere ao Governo do

Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a realização de um estudo de

viabilidade para a instalação de câmeras de monitoramento em todo o complexo da Feira de Artesanato da

Torre de TV, Região Administrativa do Plano Piloto.”

11. Indicação nº 5209/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor

Governador do Distrito Federal a transformação do Posto Policial do Núcleo Urbano INCRA-8 em uma Base

Integrada de Segurança Pública Comunitária.”

12. Indicação nº 5317/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor

Governador do Distrito Federal, a reforma geral e ampliação do Posto Policial do Rodeador para abrigar a

Base do Policiamento Rural Oeste, na região de Brazlândia.”

13. Indicação nº 5319/2024, de autoria do Deputado Iolando, que “Sugere ao Excelentíssimo Senhor

Governador do Distrito Federal, a reforma geral e ampliação do Posto Policial do Rodeador para abrigar a

Base do Policiamento Rural Oeste e a extensão do Centro de treinamento e especialização da PM e da Força

de Segurança do DF, na região de Brazlândia.”

14. Indicação nº 5274/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o

aumento do policiamento nas quadras QNL e QNJ, na Região Administrativa de Taguatinga – RA III.”

15. Indicação nº 5277/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o

aumento do policiamento no Paranoá Parque, quadra 3, conjunto E, na Região Administrativa do Paranoá –

RA VII.”

16. Indicação nº 5309/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o

aumento do policiamento na Quadra 303, conjunto 09, na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA

XV.”

17. Indicação nº 5581/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o

aumento do policiamento na Quadra 518/517, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”

18. Indicação nº 5583/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

que, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/DF promova a implantação de um

Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar no Setor Tororó, na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA-

XXVII.”

19. Indicação nº 5587/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o

aumento do policiamento na Quadra 201, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”

20. Indicação nº 5612/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que “Sugere ao Poder Executivo

do Distrito Federal, por intermédio Da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP-DF, promova o

aumento do policiamento na QC 2, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.”

21. Indicação nº 5323/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo o aprimoramento da segurança pública no Centros de Educação da Primeira Infância - CEPI Onça

Pintada, na QR 309 de Samambaia.”

22. Indicação nº 5454/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na segurança pública, com policiamento ostensivo e incremento de rondas,

em Taguatinga.”

23. Indicação nº 5509/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo que promova a implantação de posto policial na Água Quente.”

24. Indicação nº 5527/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo que promova mais policiamento, em especial no período noturno, nas imediações das estações do

metrô em Samambaia.”

25. Indicação nº 5556/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo que promova mais policiamento nas CNBs e QNBs, em Taguatinga.”

26. Indicação nº 5634/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo que promova melhorias na segurança pública, com aprimoramento do policiamento na QR 833,

especialmente nas imediações do novo restaurante comunitário, em Samambaia.”

27. Indicação nº 5649/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo o aprimoramento da segurança pública nas paradas de ônibus de Samambaia.”

28. Indicação nº 5665/2024, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que “Sugere ao Poder

Executivo o aprimoramento da segurança pública nas QRs 501 e 503, em Samambaia.”

Brasília, 29 de agosto de 2024.

TATIANA ARAÚJO COSTA

Secretária da Comissão de Segurança

Documento assinado eletronicamente por TATIANA ARAUJO COSTA - Matr. 23731, Secretário(a) de

Comissão, em 29/08/2024, às 14:53, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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