Atos 466/2024
DCL n° 189, de 29 de agosto de 2024
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Presidente
ATO DO PRESIDENTE Nº 466, DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais, em especial as definidas no art. 257 do Regimento Interno desta Casa, e considerando a
omissão da Resolução nº 350, de 2024, e as divergências sobre sua interpretação, sem prejuízo do que
dispôs o Ato do Presidente nº 420, de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Até 6 de janeiro de 2025, fica mantido, nos documentos e nos sistemas da Câmara
Legislativa, o nome Comissão de Educação, Saúde e Cultura.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de agosto de 2024
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 28/08/2024, às 18:17, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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