Atas de Reuniões 11/2024
DCL n° 185, de 26 de agosto de 2024
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ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2024 DO COMITÊ DE GOVERNANÇA E
GESTÃO ESTRATÉGICA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS
E DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF SAÚDE
(FASCAL)
No dia vinte e um de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas, reuniram-se os
senhores servidores membros do Comitê de Governança e Gestão Estratégica do CLDF Saúde
(Fascal): Geovane de Freitas Oliveira - Diretor do Fascal, Tamisa Corrêa da Costa Rocha - Chefe do
SECREF Substituta, Lauro Musumeci Alves Velho - Chefe do SECRE, Mário Noleto Oliveira do Carmo -
Chefe do SOFC, Mario Alcides Medeiros Silva - Chefe do SACPRO e Ricardo Ribeiro de Queiroz - Chefe do
SAM. Aberta a reunião, os membros do Comitê discutiram sobre os seguintes itens:
Item 1) Processos SEI - 00001-00033424/2024-16 - Inclusão de códigos de implante dentário na
tabela odontológica do Fascal - Deliberação: Aprovado Parecer 9 1790477 do Setor de Auditoria
Médica.
Item 2) Processos SEI - 00001-00027233/2024-15 -Atualizações dos valores no sistema de
reembolso. - Deliberação: Os membros do CGFASCAL decidiram adotar o valor contratualizado com a
AMHP para fins de reembolso para procedimentos de sessão de pilates (9.31.06.98-6), sessão de RPG
(5.00.00.44-6) e consulta com nutricionista (1.01.01.01-2). Para vacinas, os membros decidiram pela
adoção do menor valor.
Item 3) Processos SEI - 00001-00019552/2024-49 - Informação na Nota Fiscal de
Reembolso - Deliberação: Os membros do CGFASCAL decidiram que, no caso de o documento fiscal
não apresentar o nome do associado assistido, deve-se considerar o nome que consta na autorização
prévia. O NUFAF deverá seguir a orientação para os pedidos de reembolsos já apresentados e para os
que serão enviados até a regulamentação da matéria pelo CGFascal por meio de ato normativo, cuja
minuta será elaborada pelo Setor.
Item 4) Processos SEI - 00001-00008222/2024-28 - Pagamento à prestador por procedimentos
realizados antes da celebração de Termo Aditivo - Deliberação: Pagamento aprovado, de acordo com
Parecer da PG nº 156.
Item 5) Processos SEI - 00001-00027782/2023-09 - Levantamento dos valores devidos por
associado - Deliberação: Os membros do CGFASCAL decidiram pela aplicação do cenário 1, constante
no documento do NUCOR 1785950.
Item 6) Processos SEI - 00001-00032820/2024-18 - Cobrança de servidor requisitado sem folha
de pagamento na CLDF - Deliberação: Os membros do CGFASCAL acataram a cobrança por boleto
bancário e demais sugestões do SECREF.
Item 7) Processos SEI - 00001-00009817/2024-09 - Divergência de interpretação do art. 4º do
Ato do CGFascal 01/2024 - Deliberação: Os membros do CGFASCAL decidiram seguir a interpretação
contida no item a) do despacho NUFAF 1783517.
Item 8) Processos SEI - 00001-00031194/2024-42 - Requerimento de associada.
- Deliberação: Requerimento indeferido, de acordo com o artigo 15 da Resolução nº 347/2024.
Documento assinado eletronicamente por MARIO NOLETO OLIVEIRA DO CARMO - Matr.
11439, Membro do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados
Distritais e Servidores, em 22/08/2024, às 13:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de
2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por TAMISA CORRÊA DA COSTA ROCHA - Matr. 23421, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 22/08/2024, às 14:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por RICARDO RIBEIRO DE QUEIROZ - Matr. 12069, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
22/08/2024, às 16:21, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por LAURO MUSUMECI ALVES VELHO - Matr. 23582, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
22/08/2024, às 17:07, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por MARIO ALCIDES MEDEIROS SILVA - Matr. 11313, Membro
do Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores,
em 22/08/2024, às 17:25, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
Documento assinado eletronicamente por GEOVANE DE FREITAS OLIVEIRA - Matr. 24088, Membro do
Comitê de Governança do Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores, em
22/08/2024, às 17:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da
Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
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