CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 193, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da Ata de Registro de Preços-PG nº 11/2024-NPLC, firmada

entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa RC RAMOS COMÉRCIO LTDA., CNPJ/MF nº

07.048.323-0001-02, cujo objeto é a aquisição de canetas para expediente, por meio do sistema de

registro de preços, para atendimento das demandas da CLDF. Processo nº 00001-00016696/2024-43.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as

atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

MARIA DA PENHA DE ARAÚJO 13.198 NUPLAC Fiscal

RODRIGO LOIOLA BERNARDINO 23.408 NUPLAC Fiscal Substituto

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOAO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral /Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 19/08/2024, às 19:16, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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