CLDF

RESULTADO DE PAUTA - SELEG-PUBLICAÇÕES

15ª REUNIÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES

Data: 20 de agosto de 2024 (terça-feira)

Local: Sala de Reuniões do Plenário

a. Lei Distrital nº 7.549, de 2024, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o

exercício financeiro de 2025 e dá outras providências", publicada no DODF nº 145, de 31 de julho de

2024. Acordo para votação dos vetos, opostos aos itens 1.8 e 1.9, com orientação para

rejeição, na Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2024 (quarta-feira);

b. Projeto de Lei nº 845, de 2024, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza o Poder

Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica, pertencente ao patrimônio do

Distrito Federal, e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na

Sessão Ordinária do Dia 21 de agosto de 2024 (quarta-feira);

c. Projeto de Lei nº 2.766, de 2022, de autoria do Poder Executivo, que "Altera a Lei n°

6.269, de 19 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito

Federal e dá outras providências". Acordo para inclusão na Ordem do Dia e votação na Sessão

Ordinária do Dia 21 de agosto de 2024 (quarta-feira);

d. Acordo para indicação de 2 (duas) proposições, por deputado, com temática relacionada

somente a proteção da Primeira Infância, em consonância com a Lei Distrital nº 7.302, de 24 de

julho de 2023, que "Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância, no Distrito

Federal". As indicações deverão ser encaminhadas para a Secretaria Legislativa, via SEI, até o

dia 23 de agosto de 2024 (sexta-feira), conforme MEMORANDO-CIRCULAR Nº 89/2024-SELEG

(SEI nº 00001-00033492/2024-77), encaminhado para todos os gabinetes. A relação das

proposições indicadas, será apresentada para deliberação na próxima reunião do Colégio

de Líderes, no dia 26 de agosto de 2024 (segunda-feira), posterior inclusão na Ordem do

Dia e votação na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2024 (terça-feira);

e. Participação de representantes do SindEnfermeiro-DF, na próxima reunião do Colégio de

Líderes, no dia 26 de agosto de 2024 (segunda-feira), para tratar sobre campanha salarial por

produtividade, a pedido da Deputada Dayse Amarílio;

f. Vetos opostos às proposições de autoria dos(as) deputados(as), já indicados pelos(as)

parlamentares (SEI nº 1630578), com orientação para manutenção. Acordo para votação na

Sessão Ordinária do dia 3 de setembro de 2024 (terça-feira).

Brasília, 20 de agosto de 2024.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 20/08/2024, às 17:55, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

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