CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA CIRCUNSTANCIADA DA 63ª

(SEXAGÉSIMA TERCEIRA)

SESSÃO ORDINÁRIA,

DE 15 DE AGOSTO DE 2024.

INÍCIO ÀS 15H06MIN TÉRMINO ÀS 15H38MIN

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Declaro aberta a sessão ordinária de quinta-feira,

15 de agosto de 2024, às 15 horas e 6 minutos.

Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Convido a deputada Paula Belmonte a secretariar os trabalhos da mesa.

Dá-se início aos

Comunicados da Mesa.

Sobre a mesa, expediente que será lido pela senhora secretária.

(Leitura do expediente.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – O expediente lido vai a publicação.

Registro a presença do deputado Chico Vigilante, da deputada Paula Belmonte e do deputado

João Cardoso.

Não havendo quórum, esta presidência vai suspender os trabalhos durante 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

(Suspensa às 15h09min, a sessão é reaberta às 15h34min.)

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Declaro reaberta a presente sessão.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE – Senhor presidente, solicito o uso da palavra.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Concedo a palavra a vossa excelência.

DEPUTADO CHICO VIGILANTE (PT. Sem revisão do orador.) – Senhor presidente, ainda não há

quórum para iniciarmos a sessão, mas quero fazer uma reclamação, já que vossa excelência é vice-

presidente desta casa e, neste momento, é o presidente em exercício.

Trata-se de um problema sério que está acontecendo na Câmara Legislativa neste momento. O

cafezinho que vossa excelência está tomando e a água que vou tomar daqui a pouco foram servidos

por essas meninas, a Sarinha e as outras, que nos servem tão bem. Entretanto, hoje é dia 15 e elas

ainda não receberam salário, não receberam tíquete-alimentação e não receberam vale-transporte.

Portanto, presidente, as meninas, com a responsabilidade que têm, estão pagando do próprio bolso

para virem à Câmara Legislativa – algumas estão tomando dinheiro emprestado para pagarem a

passagem. E seus filhos estão em casa passando necessidade, porque o salário que elas ganham é

muito pouco, o dinheirinho é contado.

Solicito encarecidamente a vossa excelência que determine que essa empresa picareta pague

imediatamente essas trabalhadoras e que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa, por meio de vossa

excelência e do presidente deputado Wellington Luiz, determine o rompimento do contrato,

assegurando que a empresa que assumir os postos seja obrigada a contratá-las. Qualquer trabalhador

ou trabalhadora terceirizado, no âmbito do Distrito Federal, deve ser contratado pela empresa que

assume o novo contrato. Isso é lei de minha autoria, lei votada nesta casa e sancionada pelo

governador Agnelo. Portanto, elas têm direito a continuarem na empresa que vier a assumir o contrato.

O que não podemos deixar acontecer é essas meninas trabalharem sem receber salário. Senão

vamos usar aquele velho ditado conhecido lá no Maranhão que diz assim: casa de ferreiro, espeto de

pau. Aqui não pode ser casa de ferreiro, espeto de pau. A Câmara Legislativa tem que dar exemplo. Os

trabalhadores e as trabalhadoras têm que ser respeitados. Não vou tolerar nem vou aceitar que essas

trabalhadoras continuem com os seus direitos sendo subtraídos por uma empresa que não tem

nenhum compromisso.

Hoje é dia 15 e elas não receberam o salário ainda. Se eu fosse elas, eu já tinha parado de

fornecer a água e o café. Eu deixaria todo mundo com sede e sem tomar café. Elas não fizeram isso,

mas têm o direito de fazer.

Peço a vossa excelência, deputado Ricardo Vale, que está na presidência da sessão neste

momento, que tome providências com relação a essa empresa picareta que presta serviço a esta casa.

PRESIDENTE (DEPUTADO RICARDO VALE) – Deputado Chico Vigilante, vamos tomar

providências junto à Mesa Diretora. Já há informação de que o nome da empresa é Grupo Raio.

Fica aqui a minha solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras dessa empresa. Vamos

tomar providências imediatamente, assim que encerrarmos a sessão.

Parabéns! Não podemos permitir esse tipo de coisa, em hipótese alguma. O trabalhador tem

que ser respeitado, tem que ser tratado com dignidade e tem que ter seus salários em dia.

Saúdo os concursados da Câmara Legislativa. Sejam bem-vindos. Estamos trabalhando muito

para que vocês possam, em breve, estar aqui para ajudar nos trabalhos desta casa. Um abraço a

todos.

Não havendo quórum para dar continuidade aos trabalhos, declaro encerrada a presente

sessão.

(Levanta-se a sessão às 15h38min.)

Observação: Nas notas taquigráficas, os nomes próprios ausentes de sites governamentais oficiais são reproduzidos de acordo

com a lista disponibilizada pelo Cerimonial desta casa ou pelo gabinete do deputado autor do requerimento de realização de

cada evento; os nomes não disponibilizados são grafados conforme padrão ortográfico do português brasileiro.

As proposições constantes da presente ata circunstanciada podem ser consultadas no portal da CLDF.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL - Matr. 13516, Chefe do

Setor de Registro e Redação Legislativa, em 16/08/2024, às 17:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-

Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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