CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 180, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas por meio do Ato do

Presidente nº 255, de 2023, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 2º do Ato da Mesa Diretora nº

78, de 2010, RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o valor atualizado correspondente à taxa de utilização de área pública

do Edifício Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, com efeito em todas as permissões de uso

vigentes, a ser utilizado a partir de 1º/8/2024.

Área Pública do Edifício Sede da CLDF Unidade Valor

Finalidade comercial ou de Prestação de serviço m2 R$ 25,54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 12/08/2024, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1780132 Código CRC: 5E9A690B.