CLDF

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 172, DE 02 DE AGOSTO DE 2024

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º Designar os fiscais da contratação por inexigibilidade de licitação, entre a Câmara

Legislativa do Distrito Federal e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E

PESQUISA LTDA. (IDP), CNPJ: 02.474.172/0001-22, a fim de ministrar o curso "MBA em gestão de

cidades", de longa duração, com 384 horas-aula, na modalidade online, com o início previsto para 10 de

setembro de 2024 e o término previsto para 27 de agosto de 2025. Processo SEI n° 00001-

00024000/2024-52.

Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe

exercer as atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:

Nome Função Lotação Matrícula

José Antônio Correa Lages Fiscal ELEGIS/NEP 16769

Gabriela Pace Carreira Bittencourt Fiscal Substituto ELEGIS/NEP 23.306

Higor Gustavo Barbosa da Silva Fiscal Requisitante UDA 24.437

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

JOÃO MONTEIRO NETO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da

Mesa Diretora, em 02/08/2024, às 11:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1767995 Código CRC: 77015FC3.