Portarias 364/2024
DCL n° 167, de 02 de agosto de 2024
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Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA-DGP Nº 364, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da
Mesa Diretora; com base nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 952/2019; e no que consta no
Processo SEI nº 001-002209/1998, RESOLVE:
AUTORIZAR a conversão em pecúnia de 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade
adquiridos pelo servidor inativo CARLOS AUGUSTO MENDES, matrícula nº 11.477-37, não usufruídos,
nem convertidos em pecúnia, nem computados para aposentadoria ou qualquer outro efeito, sendo 1
(um) mês do período aquisitivo de 27/9/2003 a 9/1/2011 e 2 (dois) meses referentes ao período
aquisitivo de 19/2/2016 a 22/3/2023.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de Gestão
de Pessoas, em 01/08/2024, às 18:42, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
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