CLDF

ATA DE SESSÃO PLENÁRIA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA

ATA SUCINTA DA 26ª (VIGÉSIMA SEXTA)

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,

EM 25 DE JUNHO DE 2024

SÚMULA

PRESIDÊNCIA: Deputados Wellington Luiz e Pastor Daniel de Castro

SECRETARIA: Deputados Ricardo Vale, Pastor Daniel de Castro e Robério Negreiros

LOCAL: Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal

INÍCIO: 21 horas e 59 minutos

TÉRMINO: 22 horas e 47 minutos

Observação: A versão integral desta sessão encontra-se na ata circunstanciada.

1 ABERTURA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara aberta a sessão.

1.1 LEITURA DE EXPEDIENTE

– Os Deputados Robério Negreiros e Ricardo Vale procedem à leitura do expediente sobre a mesa.

1.2 LEITURA DE ATA

– Dispensada a leitura, o presidente da sessão considera aprovadas, sem observações, as Atas da 57ª

Sessão Ordinária e da 26ª Sessão Extraordinária.

2 ORDEM DO DIA

Observação: As ementas das proposições foram reproduzidas de acordo com a Ordem do Dia

disponibilizada pela Secretaria Legislativa/CLDF.

(1º) ITEM 1: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 41, de 2024, de autoria

da Mesa Diretora, que “regulamenta o funcionamento e a estrutura do Fundo de Assistência à Saúde dos

Deputados Distritais e dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e dá outras

providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(2º) ITEM 2: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.152, de 2024, de autoria do

Poder Executivo, que “abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$

4.090.000,00”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(3º) ITEM 3: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 749, de 2023, de autoria do

Poder Executivo, que “dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras

providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(4º) ITEM 4: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.047, de 2023, de autoria do

Deputado Iolando, que “dispõe sobre a implantação do Programa ‘Abrigo Amigo’ no Distrito Federal, e dá

outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(5º) ITEM 5: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 55, de 2023, de autoria da

Deputada Paula Belmonte, que “dispõe sobre a criação do cadastro distrital de informações para a

proteção da infância e da juventude”.

Observação: Em tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 1.103, de 2024, de autoria do Poder

Executivo, que “institui o Cadastro Distrital de Pessoas Condenadas por Crimes contra a Dignidade Sexual

de Crianças e Adolescentes do Distrito Federal, e dá outras providências”.

– Votação das proposições em 2º turno. APROVADAS por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(6º) ITEM 6: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.813, de 2021, de autoria do

Deputado Roosevelt, que “institui e incluí no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do

Militar Condutor e Operador de Viaturas, a ser comemorado em 11 de novembro de cada ano”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(7º) ITEM 7: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 294, de 2023, de autoria do

Deputado João Cardoso, em que “fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o ‘80

Km Pedal na Serra’, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(8º) ITEM 8: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 574, de 2023, de autoria do

Deputado Jorge Vianna, que “assegura aos enfermeiros a prerrogativa de prescrição de medicamentos,

nos termos da Lei federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(9º) ITEM 9: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 3.050, de 2022, de autoria do

Deputado Robério Negreiros, que “dispõe sobre a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade

escolar da rede pública de ensino do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(10º) ITEM 10: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.002, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que

especifica, pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(11º) ITEM 11: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.147, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “autoriza a instituição de assistência odontológica destinada aos servidores civis

da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(12º) ITEM 12: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.670, de 2021, de autoria

do Deputado Daniel Donizet, que “reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis

de dor e sofrimento, que fazem jus à tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(13º) ITEM 13: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 33, de 2024, de

autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de participação, por parte dos

servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em cursos de aperfeiçoamento sobre a temática da

violência contra a mulher”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(14º) ITEM 14: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 433, de 2023, de autoria do

Deputado Joaquim Roriz Neto, que “estabelece o limite para a quantidade de refeições vendidas para

cada usuário nos restaurantes comunitários”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(15º) ITEM 15: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.138, de 2021, de autoria

do Deputado Martins Machado, que “cria o selo ‘salão amigo de pacientes em tratamento de câncer’ e dá

outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(16º) ITEM 16: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.112, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os

benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, do Imposto sobre a

Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de

Direitos a eles Relativos – ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 19 votos

favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção

– Redação final. APROVADA.

(17º) ITEM 17: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 48, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que

regula o Sistema Tributário do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 16 votos

favoráveis e 6 votos contrários.

– Redação final. APROVADA.

(18º) ITEM 18: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2023,

de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 16 votos

favoráveis e 6 votos contrários.

– Redação final. APROVADA.

(19º) ITEM 19: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 917, de 2024, de autoria da

Deputada Doutora Jane, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e sistemas

para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política

de proteção e promoção dos direitos da mulher, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(20º) ITEM 20: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 379, de 2023, de autoria do

Deputado Gabriel Magno, que “institui o Estatuto do Pedestre no Distrito Federal, cria o Dia do Pedestre e

dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(21º) ITEM 21: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 977, de 2024, de autoria do

Deputado Wellington Luiz, que “cria a ferramenta ‘Mulher, não se cale – Canal de Denúncia – Canal de

Denúncia’ nos sítios eletrônicos e aplicativos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do

Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(22º) ITEM 22: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2023,

de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que “altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho

de 2017, que ‘Dispõe sobre a reversão ao Tesouro do Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e

entidades da administração direta e indireta integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social do

Distrito Federal e dá outras providências’, e revoga dispositivo da Lei Complementar nº 704, de 18 de

janeiro de 2005, que ‘Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do Distrito Federal, altera o § nº

2º do art. 25 da Lei 3.196, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências’”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 22 votos

favoráveis. Houve 2 ausências

– Redação final. APROVADA.

(23º) ITEM 23: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.441, de 2020, de autoria

do Deputado Eduardo Pedrosa, que “reconhece a prática esportiva do Airsoft e do Paintball como

modalidade esportiva no âmbito do Distrito Federal, bem como estabelece normas para sua prática e dá

outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(24º) ITEM 24: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 69, de 2023, de autoria da

Deputada Jaqueline Silva, que “institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade, no

âmbito do Distrito Federal e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(25º) ITEM 25: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 885, de 2024, de autoria do

Deputado Thiago Manzoni que “altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, para definir a base de

cálculo do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos –

ITBI”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(26º) ITEM 26: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, de autoria

do Deputado Fábio Felix que “estabelece diretrizes para Instituição da Política Distrital para a População

Imigrante no âmbito do Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(27º) ITEM 27: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 50, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos

Não Tributários do Distrito Federal – REFISN, isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de

Uso – ONALT, nas formas e condições específicas, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 16 votos

favoráveis e 6 votos contrários.

– Redação final. APROVADA.

(28º) ITEM 28: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 592, de 2023, de autoria do

Deputado Ricardo Vale, que “institui o Programa Guardião Responsável e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(29º) ITEM 29: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 819, de 2024, de autoria do

Deputado Pastor Daniel de Castro que “proíbe a veiculação, a transmissão e o compartilhamento de

cenas de violência contra a mulher no Distrito Federal”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(30º) ITEM 30: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 806, de 2023, de autoria do

Deputado Pepa, que “institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Dia Florescer

da Autoestima da Mulher" no Distrito Federal e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(31º) ITEM 31: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.153, de 2024, de autoria

da Deputada Dayse Amarilio, que “institui o ‘Programa Banco Vermelho’ no âmbito do Distrito Federal e

dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(32º) ITEM 32: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.281, de 2020, de autoria

do Deputado Hermeto, que “dispõe sobre o fornecimento pelo consumidor de dados pessoais para

cadastro no comércio varejista”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(33º) ITEM 33: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Resolução nº 40, de 2024, de

autoria do Deputado Chico Vigilante, que “dispõe sobre a instituição da Semana da Defesa dos Direitos da

Pessoa Idosa – PRO 60+, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e dá outras providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(34º) ITEM 34: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 49, de

2024, de autoria do Poder Executivo, que “altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021,

que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB no Distrito Federal, e dá outras

providências”.

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo nominal, com 21 votos

favoráveis e 1 abstenção. Houve 2 ausências.

– Redação final. APROVADA.

(35º) ITEM 35: Discussão e votação, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 1.108, de 2024, de autoria

do Poder Executivo, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e

dá outras providências”.

– Parecer do relator da CEOF, Deputado Joaquim Roriz Neto, sobre a Emenda nº 283:

favorável. APROVADO por votação em processo simbólico (22 deputados presentes).

– Votação da proposição em 2º turno. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

– Redação final. APROVADA.

(36º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento nº 1.483, de

2024, de autoria do Deputado Pepa, que “requer a não realização da Sessão Ordinária do dia 26 de

junho de 2024”.

– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

(37º) ITEM EXTRAPAUTA: Discussão e votação, em turno único, do Requerimento 1.485, de

2024, de autoria da Deputada Dayse Amarilio, que “requer o cancelamento da Sessão Ordinária de 27 de

junho de 2024”.

– Votação da proposição em turno único. APROVADA por votação em processo simbólico (22 deputados

presentes).

3 COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Comunica que, em razão da aprovação do Requerimento nº 1.485, de 2024, de autoria da Deputada

Dayse Amarilio, a comissão geral marcada para o dia 27 de junho foi cancelada.

4 ENCERRAMENTO

Presidente (Deputado Wellington Luiz)

– Declara encerrada a sessão.

Observação: Os relatórios de presença por recomposição de quórum e as folhas de votação nominal,

encaminhados pela Secretaria Legislativa, estão anexos a esta ata.

Eu, Primeiro-Secretário, nos termos do art. 128 do Regimento Interno, lavro a presente ata.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro-Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 26/06/2024, às 16:52, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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