Ata Sucinta Sessão Extraordinária 26c/2024
DCL n° 141, de 01 de julho de 2024 - Suplemento
Ver DCL completoMatéria : 2º TURNO DO PROJETO DE LEI nº 1112/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD,
do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de
Limpeza Pública - TLP.
Reunião : 26ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 22:13:14 às 22:14:27
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Dois Terços
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 22:13:27
5 DANIEL DONIZET PL Sim 22:13:26
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 22:13:35
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 22:13:17
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 22:13:21
37 GABRIEL MAGNO PT Abstenção 22:13:34
9 HERMETO MDB Sim 22:13:32
10 IOLANDO MDB Sim 22:13:35
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 22:13:20
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Ausente
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 22:13:25
13 JORGE VIANNA PSD Sim 22:13:36
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 22:13:29
30 MAX MACIEL PSOL Sim 22:13:22
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 22:13:28
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 22:13:27
39 RICARDO VALE PT Sim 22:13:23
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 22:13:28
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 22:13:30
22 ROOSEVELT PL Sim 22:13:23
32 THIAGO MANZONI PL Sim 22:13:18
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 22:13:17
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
19 1 1 21
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 22:14 1 Administrador
Matéria : 2º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5/2023
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera a Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011.
Reunião : 26ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 22:20:17 às 22:21:19
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 22:20:34
5 DANIEL DONIZET PL Sim 22:20:28
41 DAYSE AMARILIO PSB Nao 22:20:41
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 22:20:43
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 22:20:24
37 GABRIEL MAGNO PT Nao 22:20:23
9 HERMETO MDB Sim 22:21:05
10 IOLANDO MDB Sim 22:20:24
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 22:20:36
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 22:20:40
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 22:20:31
13 JORGE VIANNA PSD Sim 22:20:42
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 22:20:54
30 MAX MACIEL PSOL Nao 22:20:22
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 22:20:31
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 22:20:32
39 RICARDO VALE PT Nao 22:20:41
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 22:20:24
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 22:20:37
22 ROOSEVELT PL Sim 22:20:33
32 THIAGO MANZONI PL Sim 22:20:33
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 22:20:23
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
16 6 0 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 22:21 1 Administrador
Matéria : 2º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 8/2023
Autoria : ROGÉRIO MORRO DA CRUZ
Ementa : Altera a Lei Complementar nº 925, de 28 de junho de 2017, que "Dispõe sobre a reversão ao Tesouro do
Distrito Federal do superávit financeiro de órgãos e entidades da administração direta e indireta integrantes dos
orçamentos fiscal e da seguridade social do Distrito Federal e dá outras providências." e revoga dispositivo da Lei
Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005, que "Cria o Fundo para a Geração de Emprego e Renda do
Distrito Federal, altera o § nº 2º do art. 25 da Lei 3.196, de 29 de setembro de 2003 e dá outras providências."
Reunião : 26ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 22:24:14 às 22:25:38
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 22:25:18
5 DANIEL DONIZET PL Sim 22:25:18
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 22:25:24
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 22:25:14
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 22:25:04
37 GABRIEL MAGNO PT Sim 22:25:08
9 HERMETO MDB Sim 22:25:18
10 IOLANDO MDB Sim 22:25:13
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 22:25:11
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 22:25:14
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 22:25:08
13 JORGE VIANNA PSD Sim 22:25:25
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 22:25:21
30 MAX MACIEL PSOL Sim 22:25:12
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 22:25:07
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 22:25:23
39 RICARDO VALE PT Sim 22:25:02
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 22:25:12
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 22:25:19
22 ROOSEVELT PL Sim 22:25:05
32 THIAGO MANZONI PL Sim 22:25:13
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 22:25:02
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
22 0 0 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 22:25 1 Administrador
Matéria : 2º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 48/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera o Decreto-Lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito
Federal.
Reunião : 26ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 22:14:57 às 22:19:15
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Dois Terços
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 22:15:19
5 DANIEL DONIZET PL Sim 22:15:27
41 DAYSE AMARILIO PSB Nao 22:15:15
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 22:15:29
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 22:15:07
37 GABRIEL MAGNO PT Nao 22:15:06
9 HERMETO MDB Sim 22:15:38
10 IOLANDO MDB Sim 22:15:21
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 22:15:34
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 22:18:25
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 22:15:29
13 JORGE VIANNA PSD Sim 22:15:28
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 22:15:34
30 MAX MACIEL PSOL Nao 22:15:12
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 22:15:30
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 22:15:27
39 RICARDO VALE PT Nao 22:15:17
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 22:15:31
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 22:15:24
22 ROOSEVELT PL Sim 22:15:19
32 THIAGO MANZONI PL Sim 22:15:16
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 22:15:08
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
16 6 0 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 22:19 1 Administrador
Matéria : 2º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 50/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Institui o Programa de Incentivo de Regularização de Débitos Não Tributários do Distrito Federal -
REFISN, isenta o pagamento da Outorga Onerosa da Alteração de Uso - ONALT, nas formas e
condiçõese specíficas, e dá outras providências
Reunião : 26ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 22:29:02 às 22:29:58
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Nao 22:29:13
5 DANIEL DONIZET PL Sim 22:29:16
41 DAYSE AMARILIO PSB Nao 22:29:20
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 22:29:23
8 FÁBIO FELIX PSOL Nao 22:29:16
37 GABRIEL MAGNO PT Nao 22:29:13
9 HERMETO MDB Sim 22:29:39
10 IOLANDO MDB Sim 22:29:28
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 22:29:34
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 22:29:22
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 22:29:21
13 JORGE VIANNA PSD Sim 22:29:32
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 22:29:26
30 MAX MACIEL PSOL Nao 22:29:14
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 22:29:22
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 22:29:29
39 RICARDO VALE PT Nao 22:29:19
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 22:29:24
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 22:29:37
22 ROOSEVELT PL Sim 22:29:27
32 THIAGO MANZONI PL Sim 22:29:33
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 22:29:15
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
16 6 0 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 22:30 1 Administrador
Matéria : 2º TURNO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 49/2024
Autoria : PODER EXECUTIVO
Ementa : Altera a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a Regularização
Fundiária Urbana - Reurb no Distrito Federal, e dá outras providências
Reunião : 26ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária, da 9ª Legislatura
Data : 25/06/2024 - 22:34:26 às 22:35:24
Tipo : Nominal
Turno : 2º Turno
Quorum : Maioria Absoluta
N.Ordem Nome do Parlamentar Partido Voto Horário
3 CHICO VIGILANTE PT Sim 22:34:41
5 DANIEL DONIZET PL Sim 22:34:32
41 DAYSE AMARILIO PSB Sim 22:34:55
35 DOUTORA JANE MDB Ausente
7 EDUARDO PEDROSA UNIÃO Sim 22:34:42
8 FÁBIO FELIX PSOL Sim 22:34:45
37 GABRIEL MAGNO PT Abstenção 22:34:34
9 HERMETO MDB Sim 22:34:39
10 IOLANDO MDB Sim 22:35:08
11 JAQUELINE SILVA MDB Sim 22:34:37
12 JOÃO CARDOSO AVANTE Sim 22:34:42
33 JOAQUIM RORIZ NETO PL Sim 22:34:33
13 JORGE VIANNA PSD Sim 22:34:38
17 MARTINS MACHADO REPUBLICAN Sim 22:34:37
30 MAX MACIEL PSOL Sim 22:34:31
34 PASTOR DANIEL DE CASTRO PP Sim 22:34:32
45 PAULA BELMONTE CIDADANIA Ausente
31 PEPA PP Sim 22:34:36
39 RICARDO VALE PT Sim 22:34:30
21 ROBÉRIO NEGREIROS PSD Sim 22:34:36
36 ROGERIO MORRO DA CRUZ PRD Sim 22:34:37
22 ROOSEVELT PL Sim 22:34:35
32 THIAGO MANZONI PL Sim 22:34:32
40 WELLINGTON LUIZ MDB Sim 22:34:28
Totais da Votação : SIM NÃO ABSTENÇÃO TOTAL
21 0 1 22
Resultado da Votação : APROVADO
__________________________
Presidente
25/06/2024 22:35 1 Administrador